BE questiona Governo sobre transferência de camas de hospitais públicos para privados

O Bloco de Esquerda questionou ontem por escrito o Governo sobre qual o evolução do número de camas de internamento no Centro Hospital Universitário do Algarve (CHUA) e o recurso à contratualização privada de camas.

Os deputados do Bloco de Esquerda João Vasconcelos, Moisés Ferreira e Jorge Falcato, querem saber qual o número de camas de internamento existentes no CHUA por ano, desde 2008 e até 2018, e se este centro hospitalar recorre a privados para garantir o internamento aos seus utentes.

Em caso afirmativo a esta última questão, o parlamentares bloquistas querem saber quantas camas foram contratualizadas com os privados, por ano e entre 2008 e 2018, e qual foi a despesa que essa contratualização representou em cada um ano dos referidos anos.

“Na sequência da aprovação em 1990, pelo PSD e CDS, da Lei de Bases da Saúde que revogou a Lei fundadora do SNS e que colocou o Estado a promover o setor privado na saúde, ficou explícito que o apoio do Estado traduziu-se, entre outros fatores, na ‘reserva de quotas de leitos de internamento em cada região de saúde'”, realça o BE.

Segundo os bloquistas, “a gradual transferência dos recursos públicos para o setor privado são uma realidade, e as camas de internamento são disso um exemplo, com a diminuição de camas públicas, verificou-se o aumento de camas privadas na mesmas proporção. Sabe-se hoje existirem inúmeros hospitais com falta de camas para dar resposta a necessidades de internamento e, por isso, têm de contratualizar camas com entidades privadas”.

Em abril do ano passado, o Instituto Nacional de Estatística analisou a evolução entre os anos de 2006 e 2016 do número de camas públicas e de camas privadas existentes no país, tendo verificado que em 2006 existiam 27.431 camas de internamento no setor público de prestação de cuidados de saúde e que esse número caia em 2016 para 24.057. “Ou seja, em 10 anos perderam-se 3.374 camas públicas no SNS e ao mesmo tempo, durante os mesmo 10 anos, o número de camas privadas passou de 9.074 para 11.281, um aumento de 2.207 camas”, sublinha o Bloco.

Para os parlamentares do BE, esta é “uma correspondência quase simétrica: quanto mais camas públicas são encerradas, mais camas privadas são abertas”. E acrescentam: “o paradoxo de tudo isto é que o SNS e os hospitais públicos precisam de mais camas de internamento, pelo que não se compreende que nos últimos anos tenham encerrado mais camas e que agora, muitos tenham que recorrer a entidades privadas para as quais transferem doentes para internamento por falta de capacidade de resposta”.

Neste contexto, o Bloco de Esquerda quer ter “um retrato fidedigno desta situação”, pelo que questiona sobre a evolução do número de camas na última década, bem como a evolução das necessidades de internamento e de recurso a entidades privadas para internamento, “de forma a perceber as consequências da política de destruição de camas públicas e de reserva de quotas de mercado para os privados”.

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