A partir de agora, os bebés são também obrigados a ter número de contribuinte. Só assim os pais poderão deduzir as despesas que têm com os seus filhos nas declarações de IRS.
A medida, prevista no Orçamento do Estado para 2011, prevê que passe a ser obrigatória a identificação fiscal de “descendentes, ascendentes, colaterais ou beneficiários” já na declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS relativa a 2010.
O Ministério das Finanças obriga os contribuintes a pedir um número fiscal para os filhos menores, mesmo os recém-nascidos, o que implica que também eles tenham cartão do cidadão.
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