Os deputados do Bloco de Esquerda questionaram o Governo acerca das medidas que irá adotar para que o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) cumpra o Orçamento de Estado de 2018 e aplique as regras para o descongelamento da carreira dos enfermeiros.
Na pergunta escrita dirigida ao Governo, os deputados do Bloco, Moisés Ferreira e João Vasconcelos, este último eleito pelo Algarve, esclarecem que o OE 2018 “estabelece o descongelamento das carreiras e as respetivas valorizações remuneratórias, sendo esta norma aplicável também aos enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho, pelo que não há nenhuma razão para que o CHUA exclua os profissionais CIT do descongelamento de carreiras.”
Os parlamentares bloquistas afirmam ainda que “acresce o facto do CHUA não estar a contar corretamente os pontos para o efeito da progressão de carreira dos enfermeiros, assumindo que o ajuste já foi feito aquando da alteração do valor mínimo salarial dos enfermeiros, contando como progressão, criando assim situações injustas com profissionais que já contabilizam mais de 20 anos de serviço público”.
“Não é verdade que o ajustamento salarial decorrente da alteração da tabela salarial aplicável aos enfermeiros seja uma progressão, tanto que muitos destes enfermeiros se mantiveram na base da carreira”, afirmam os deputados do Bloco de Esquerda que consideram que o “Governo deve intervir no sentido de repor justiça a todos no processo, e fazer valer o que está previsto no OE de 2018”.
Moisés Ferreira e João Vasconcelos rematam a pergunta escrita dirigida ao Governo através do Ministério da Saúde, manifestando que o executivo liderado por António Costa “deve instruir o CHUA no sentido de fazer uma correta contagem dos pontos e do tempo de serviço a todos os enfermeiros, sejam eles CTFP ou CIT”
