Um grupo de precários da Universidade do Algarve manifestaram-se esta quarta-feira, no âmbito das Comemorações do Dia da Universidade do Algarve, reivindicando pelo cumprimento da Lei do PREVPAP.
O grupo, que inclui 51 colaboradores técnicos e 18 investigadores que “desempenham, na instituição, cargos e funções fundamentais ao seu funcionamento diário”, manifestaram assim o seu desagrado com “a situação gravíssima que envolve os investigadores e bolseiros precários que, em 2017, concorreram ao Programa de Regularização de Precários do Estado (PREVPAP)”, explicaram.
Os bolseiros – a desempenhar funções de secretariado, técnicos de investigação, investigadores, gestores de ciência e tecnologia, gestores de projetos, gestores de comunicação, gestores de programas de mobilidade, técnicos de apoio logístico, entre outros – lutam por “um vínculo adequado às funções que desempenham, por um contrato de trabalho digno, por respeito pelo contributo que têm vindo a dar, ao longo de anos, à Instituição”, referiram, entretanto, em comunicado.
“Os investigadores são motores essenciais do avanço científico e tecnológico, orientam estudantes de pós-graduação, coordenam projetos, captam financiamento e contribuem para a promoção da Universidade do Algarve enquanto local de excelência. Têm, portanto, direito a um vínculo laboral consentâneo com as suas funções e responsabilidades”, sublinham.
Pretendem, por isso, que, tendo sido considerados há um ano atrás como necessidades permanentes da Instituição pela CAB (Comissão de Avaliação Bipartida) – organismo que avalia os processos do PREVPAP – possam agora ver as suas situações regularizadas, com concursos abertos para que possam usufruir de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Os bolseiros fazem ainda menção ao facto da Universidade do Algarve não ter, até à data, aberto quaisquer concurso para a regularização dos seus precários, justificando-se com “a falta de dotação orçamental por parte do MCTES, que nunca se comprometeu, perante a instituição, a financiar os custos associados a este programa”.
Os precários apelam à Universidade do Algarve para que “entenda como prioridade estratégica a contratação e regularização da situação laboral dos 69 trabalhadores em causa”.
