Proposta da Comissão abrange membros não executivos das administrações, é para entrar em vigor em 2020. Deixa PME de fora e ameaça castigar os prevaricadores.
A Comissão Europeia quer obrigar as maiores empresas da União Europeia (UE) a ter pelo menos 40% de mulheres entre os membros não executivos dos seus conselhos de administração.
A medida consta de uma proposta de directiva que o executivo comunitário está a discutir internamente e que abrange as empresas cotadas em bolsa, que deverão atingir aquela percentagem em 2020. Para as empresas sob a alçada do Estado os objectivos temporais são ainda mais ambiciosos e a meta fixada é Janeiro de 2018.
No que diz respeito aos membros executivos das administrações, tanto as empresas privadas como as públicas abrangidas ficam obrigadas a definir e implementar as suas próprias metas em matéria de representação dos géneros para os anos em causa.
De acordo com o texto de proposta legislativa a que o Expresso teve acesso, os Estados-membros deverão preparar um arsenal de sanções para as empresas que não respeitem esta quota, sanções que poderão incluir o pagamento de multas, a interdição de participar em concursos públicos ou a proibição de receber subsídios públicos, estatais ou europeus.
A proposta, preparada pelos serviços de Viviane Reding, a comissária luxemburguesa responsável pela justiça, direitos fundamentais e cidadania, admite deixar de fora da nova obrigação as pequenas e médias empresas (definidas como estruturas com menos de 250 trabalhadores e cujo volume de negócios anual seja inferior a 50 milhões de euros ou um balanço anual inferior a 43 milhões de euros).
O documento está neste momento a ser negociado no seio da própria Comissão, podendo por isso ainda vir a sofrer alterações até à sua adopção pelo colégio de comissários, esperada para as próximas semanas. Depois disso, a versão final ainda terá que passar pelo crivo dos governos da União.
A Comissão Europeia começou por propor em 2011 que as empresas aumentassem voluntariamente a percentagem de presença de mulheres nas suas administrações (para 30% em 2015 e 40% em 2020), mas face à irrelevante melhoria registada (uma melhoria média anual de apenas 0,6% entre 2003 e 2012) decidiu avançar pela via impositiva.
Segundo dados do próprio executivo comunitário, as mulheres representam 45% da força de trabalho na União, mas a sua representação ao nível dos conselhos de administração das maiores empresas é em média de apenas 13,7% (oscilando entre os 27% registados na Finlândia, os 26% na Letónia e os 25% na Suécia e, no outro extremo, uma percentagem inferior a 10% em nove países, entre os quais Portugal, onde essa percentagem é de apenas 6%).
