A Comissão Europeia(C.E.) lançou hoje uma consulta pública sobre as conclusões de um relatório que avalia a aplicação da Diretiva 2004/48/CE sobre a execução dos direitos da propriedade intelectual nos Estados-Membros.
“O relatório indica que determinadas disposições da diretiva suscitaram diferentes interpretações e aplicações segundo os Estados-Membros”, lê-se no comunicado divulgado.
O relatório aborda ainda a dimensão da aplicação dos direitos da propriedade intelectual no âmbito da internet e das tecnologias digitais.
Os responsáveis por esta consulta pública mostram-se interessados em acolher o maior número de contributos e informações sobre esta matéria pelo que estão a lançar uma missiva para que sejam enviados comentários até ao final de março deste ano.
C.E. lança consulta pública sobre direitos de propriedade intelectual
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