Orçamento do Estado prevê livros grátis só para o 1.º ano. Algumas autarquias já anunciaram que, além dos manuais para todo o 1.º ciclo, também vão oferecer material escolar
DOMINGOS VIEGAS
Os livros gratuitos para o 1.º ano do 1.º ciclo passou a ser uma medida obrigatória, implementada pelo Governo, mas a maioria das câmaras municipais algarvias ampliaram esta oferta alargando-a a todos os alunos do 1.º ciclo. Também já há casos em que o investimento das autarquias inclui o restante material escolar.
As autarquias que já tinham implementado a oferta dos livros em anos anteriores deverão, provavelmente, continuar neste ano letivo. Uma vez que a decisão tem que passar por aprovação nas assembleias municipais, também é provável que outras câmaras estejam à espera deste procedimento para avançar com a medida.
Olhão estreia-se na oferta de material
Em Olhão os manuais voltarão a ser oferecidos a todos os alunos no arranque do próximo ano letivo, mas a novidade é, precisamente, a oferta de material escolar. O ‘kit’ que vai ser oferecido aos alunos inclui cadernos, blocos, dossiês, capas, micas, papel de seda, borrachas, lápis, esferográficas, canetas de feltro, régua, esquadro, tesoura, compasso, entre outros.
“A aposta na educação é uma prioridade”, frisa o presidente da câmara municipal, António Pina, revelando que o investimento da autarquia nestas medidas ascende este ano aos 150 mil euros e abrange cerca de 2.000 alunos.
O objetivo é “promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades ao acesso e sucesso escolares, principalmente nos níveis mais precoces de escolaridade, onde deve ser assegurado um ensino universal, obrigatório e gratuito, de acordo com a nossa Constituição”, acrescenta o autarca olhanense.
Lagos começa este ano
Lagos era um dos municípios em que a autarquia não oferecia os manuais de utilização obrigatória a todos os alunos do 1.º ciclo, mas vai passar a fazê-lo já a partir deste ano letivo. A medida irá abranger 1.100 alunos e custará aos cofres da edilidade cerca de 38 mil euros. Para a presidente da câmara municipal, Maria Joaquina Matos, trata-se de “mais uma medida de enorme alcance social e que acaba por representar uma ajuda importante para as famílias do nosso município”.
VRSA: Livros e ‘kits’ de material
Em Vila Real de Santo António (VRSA) a oferta dos manuais escolares a todos os alunos já vai no segundo ano consecutivo. Para este ano está ainda prevista a oferta de livros de fichas de trabalho, também a todos os alunos, bem como ‘kits’ de material escolar a cada uma das 50 salas do ensino pré-escolar do concelho, para serem utilizados coletivamente.
Os alunos do concelho de VRSA abrangidos pelos denominados 1.º e 2.º escalões da Ação Social Escolar terão ainda, além da referida oferta de livros, apoio para a aquisição de material.
A vice-presidente da Câmara Municipal de VRSA, Conceição Cabrita, sublinha que “com esta medida, a autarquia vila-realense volta a colocar-se ao lado das famílias no arranque de mais um ano escolar, elegendo a educação como uma das prioridades máximas”.
Segundo a autarca, estes apoios representam um investimento superior a 65 mil euros e irão beneficiar perto de um milhar de alunos. “Desta forma, estamos a ajudar as famílias a superar as dificuldades financeiras sentidas no início do ano letivo e a prosseguir uma estratégia que proporciona a todas as crianças as mesmas condições no acesso à educação e à formação”, explica Conceição Cabrita que, além da vice-presidência, é também responsável pelo pelouro da Educação e Juventude.
Tavira oferece material há cinco anos
No município de Tavira acontece a situação inversa. A oferta de material escolar acontece há já cinco anos, mas, desta vez, a medida será ampliada com a oferta dos manuais escolares e dos livros de fichas de apoio a todos os alunos do 1.º ciclo do concelho.
Para Jorge Botelho, presidente da edilidade tavirense, este apoio “promove a igualdade de oportunidades desde a infância, complementa a entrega de material que ocorre, há já cinco anos, de acordo com as características e especificações dos diferentes anos e mantém a forte aposta da autarquia na educação”. A medida representa um investimento de 100 mil euros para a autarquia.
Aljezur: Livros grátis até ao 9.º ano
No caso de Aljezur, a câmara municipal foi ainda mais além e vai tornar universal a oferta de manuais escolares e blocos pedagógicos, do 1.º ao 9.º ano de escolaridade.
Esta medida representa um investimento de 50 mil euros e permitirá “a constituição de uma bolsa de manuais escolares de todo o ensino básico, incentivendo as práticas de reutilização”, explica a edilidade.
Em Vila do Bispo também haverá oferta de livros, neste caso para todo o 1.º ciclo, uma medida que custará à autarquia local 7.500 euros e que abrange 140 alunos.
Castro Marim: Livros para residentes
No caso de Castro Marim, a oferta dos manuais escolares abrange todos os alunos do 1.º ciclo residentes no concelho, independentemente de frequentarem algum estabelecimento de ensino fora do município.
Esta iniciativa deverá beneficiar cerca de 150 alunos e “pretende combater a exclusão social e promover a igualdade de oportunidades no acesso escolar”, frisa a autarquia castro-marinense.
Para usufruírem da medida, os encarregados de educação devem adquirir os manuais escolares e apresentar um formulário preenchido, juntamente com a fatura comprovativa da compra (emitida com o NIF do aluno), no Serviço de Ação Social e Educação da autarquia. “O reembolso da verba será depois processado”, garante a edilidade.
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