Câmara de Faro atualiza preços de utilização de bens e serviços

A Câmara Municipal de Faro decidiu atualizar a tabela de preços para a utilização de diversos bens e serviços que a autarquia presta quotidianamente. O aluguer de equipamentos desportivos e culturais, a entrada em museus, a utilização das piscinas são alguns exemplos apontados pela autarquia sobre o tipo de situações em que há uma atualização de preços.
“Impunha-se uma atualização consentânea com o princípio do utilizador-pagador”, refere a autarquia. “A lei prevê que os preços devem ser iguais ou superiores aos custos diretos e indiretos do serviço prestado”, nomeadamente com a manutenção, funcionários, água, luz, entre outros.
Sublinhando que muitos dos preços praticados não eram atualizados desde 1989, situação incomportável pela autarquia dadas as dificuldades financeiras que vive.
“Esta atualização corresponde a um auxílio indispensável para garantir a sustentabilidade económica dos equipamentos e possibilitar margem para investir na sua manutenção e modernização. Deste modo, prestaremos melhores serviços a menor custo para o erário público”, refere a autarquia em comunicado.
Está ainda contemplado um regime excecional que é dirigido às instituições do concelho que poderão obter isenção para atividades enquadradas no desporto escolar do 1º Ciclo. “No domínio do desporto escolar do 1º Ciclo, o desconto é de 95 por cento a agremiações desportivas que não cobrem mensalidades aos seus atletas e de 80 por cento às que o façam. No domínio cultural, também está assente a isenção a eventos apoiados pela autarquia e reduções de 95 por cento a eventos cujas associações organizadoras facultem entrada gratuita ao público e de 80 por cento quando assim não for o caso”, lê-se no comunicado.
A autarquia considera ainda que os custos que continua a assumir são importantes para que se possa “fortalecer o tecido associativo do concelho que desempenha uma relevante missão de serviço público”.