Câmara de Lagos aceita mais competências em 2019 e 2020

Depois de ter assumido anteriormente a disponibilidade para aceitar, já em 2019, as competências nas áreas do património imobiliário público sem utilização, cultura e educação, o município de Lagos aprovou agora receber uma quarta competência relativa às áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária. A decisão foi tomada este mês pela Câmara de Lagos e confirmada recentemente pela assembleia municipal.

Na mesma ocasião, e em sentido inverso, a autarquia socialista liderada pelo presidente interino Hugo Pereira decidiu não receber, ainda em 2019, as competências previstas no domínio da saúde e relativas ao modelo de cogestão das áreas protegidas, por considerar ser “necessária uma maior definição e clarificação em algumas matérias”. Outro dos motivos “prende-se com o facto de se entender necessário capacitar os serviços, dotando os mesmos de conhecimentos complementares e de recursos humanos para assumir de forma sustentável todas as novas competências”, um processo de preparação que tem estado a decorrer e se prevê “estar concluído até ao final do ano”.

O município de Lagos aprovou ainda aceitar, em 2020, a quase totalidade das competências decorrentes do processo de transferência que o município considerou não ter condições de aceitar em 2019.

Segundo a proposta, que mereceu aprovação nos dois órgãos municipais, “a aceitação da transferência total de competências permitirá a realização de trabalhos de parceria que, no limite, proporcionarão a prestação de serviços mais eficazes e eficientes, em prol de toda a população”.

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