O lançamento de uma derrama, a cobrar no próximo ano, e a fixação da taxa de participação no IRS foram as principais deliberações tomadas recentemente pelo executivo lacobrigense.
“Tendo em conta a conjuntura financeira atual, que resulta em quebras de receita acentuadas para o município, e a necessidade de assegurar o financiamento dos projetos em carteira, a Câmara de Lagos decidiu lançar uma derrama, a ser cobrada em 2011, de 1,5 por cento sobre o lucro das empresas com sede na área do município”, adiantou a autarquia em comunicado.
Segundo a Câmara de Lagos, a receita proveniente desta derrama “será usada, na sua maioria, para financiar um novo equipamento social do concelho – o lar residencial para os utentes do Núcleo de Educação da Criança Inadaptada (NECI) -, bem como as infraestruturas públicas em Barão de São João afetas ao lar de idosos e ao parque industrial”.
Recorde-se que, nos últimos dois anos (2009 e 2010), a autarquia não fez uso desta competência que a Lei das Finanças Locais lhe confere.
A câmara refere que, nestes anos, teve em atenção “a situação desfavorável das empresas”.
No entanto, a atual situação financeira do município faz com que “a autarquia não possa continuar a abdicar de qualquer receita municipal”.
O restauro da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, a nova esquadra da PSP, o plano de reordenamento da rede escolar, foram alguns dos projetos financiados com dinheiros provenientes desta receita nos últimos anos.
Por outro lado, o executivo camarário decidiu ainda fixar a taxa variável de participação no IRS (que depende da decisão dos municípios) nos 5 por cento.
A justificação da câmara parte do mesmo pressuposto, de que “o município de Lagos não poderá prescindir de qualquer receita”.
JA
