Câmara de Lagos aprova redução da taxa de IRS

A Câmara de Lagos aprovou recentemente um pacote de medidas fiscais para o próximo ano, com destaque para a descida da taxa de participação no IRS de 4,5 para 3,5%, o que, segundo as contas da autarquia, “irá permitir devolver aos contribuintes pagadores deste imposto entre 250 a 300 mil euros.

A fixação da participação variável no IRS, a fixação das taxas de IMI, o lançamento de derrama a cobrar em 2020 e a taxa municipal de direitos de passagem são as quatro componentes do pacote de medidas de âmbito fiscal aprovadas pela câmara.

“A descida da taxa de participação no IRS que, segundo a proposta aprovada, baixará de 4,5 para 3,5%, é uma medida que se reflete diretamente no orçamento das famílias, uma vez que o município passa a prescindir de 1,5% da participação que lhe é devida (5%), revertendo a mesma a favor do sujeito passivo como dedução à coleta do IRS”, adianta a autarquia, frisando que, “na prática, esta decisão, a ser aprovada igualmente pela assembleia municipal, irá permitir devolver aos munícipes um valor situado entre os 250 e os 300 mil euros”.

Esta medida aplica-se aos rendimentos de 2020 dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial de município de Lagos e terá efeitos na receita do exercício de 2021.

Já relativamente às taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), as propostas aprovadas mantêm o quadro aplicado em 2018, com os 0,8% para os prédios rústicos e a continuidade dos 0,35% para os prédios urbanos, taxa que se aplicará de igual modo em todas as freguesias do concelho.

O município de Lagos deliberou, ainda, lançar em 2019 uma derrama de 1% sobre o lucro tributável, a cobrar em 2020 às empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros.

Adiconar comentário

Carregue aqui para comentar

Comentar

>
Tamanho da Fonte
Contraste