A Câmara Municipal de Loulé deliberou por unanimidade, na semana passada, a aprovação do pacote fiscal municipal para o ano de 2018. Segundo a autarquia, “as propostas fiscais agora aprovadas garantem um apoio substancial às famílias”, nomeadamente “a não aplicação dos 5% da participação de variável de IRS e a fixação do IMI na taxa mínima dos 0,3%”.
Ao mesmo tempo, a câmara liderada pelo socialista Vítor Aleixo anuncia que “existirá, ainda, reduções de 20, 40 e 70 euros (montante fixo) na taxa de IMI, de acordo com o agregado familiar”, assim como “uma minoração de 30% adicional para quem vive nas freguesias do interior do concelho”.
Por outro lado, o pacote fiscal incentiva a localização de sedes de empresas no concelho, já que a autarquia decidiu, igualmente, continuar a não aplicar a derrama às empresas.
A Câmara de Loulé justifica este “alívio fiscal” com “uma política de monitorização e de acompanhamento permanente orçamental, quer do lado da despesa, quer do lado da receita”, que permite ao município apresentar propostas fiscais vantajosas, “contribuindo localmente para um alívio fiscal sobre as famílias e de incentivo ao investimento das empresas, com o objetivo de estabelecer uma maior e efetiva coesão social e territorial”.
A autarquia de Loulé pretende, assim, “continuar a servir as pessoas por uma melhor qualidade de vida e por uma terra mais próspera e de futuro sustentável para todos”.
NC|JA
