Câmara de Portimão reformula Plano de Ajustamento Financeiro

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A autarquia foi obrigada a reduzir ainda mais as despesas até 2020. O objetivo continua a ser liquidar a totalidade da dívida, que ascende aos 100 milhões de euros

Depois de ter sido notificada pela Comissão de Análise do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para reformular o Plano de Ajustamento Financeiro, a autarquia de Portimão apresentou na quarta-feira (12), a reformulação do conteúdo do seu plano de ajustamento financeiro, de forma a abranger todas as recomendações da referida comissão.

“Após aprovação em reunião de câmara, o plano de ajustamento reformulado será submetido à apreciação da assembleia municipal e só depois poderá ser encaminhado para a Comissão de Análise do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), não podendo este processo ultrapassar mais de 15 dias”, explica a autarquia.

Segundo a câmara municipal, as principais alterações à versão inicial, submetida para análise a 4 de outubro de 2012, “visam salvaguardar o potencial risco decorrente de uma cobrança de receitas inferior à prevista”, e estão associadas a “um maior enfoque na redução das despesas correntes, nomeadamente no que se refere à aquisição de bens e serviços, às transferências correntes e aos subsídios”.

Com este Plano Global de Ajustamento Financeiro do Município de Portimão, com recurso a duas fontes de financiamento, através da adesão ao PAEL e ao recurso a um Plano de Reequilíbrio Financeiro (empréstimo de longo prazo junto da banca), a autarquia mantém o seu principal objetivo: liquidar a totalidade da dívida de curto prazo do município.

“Com a candidatura ao programa PAEL, no montante de 100 milhões de euros, empréstimo amortizado ao longo de 20 anos, a Câmara de Portimão liquidará o mesmo montante de pagamentos em atraso a fornecedores”, garante a autarquia.

JA

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