Câmara de São Brás aprova orçamento e traça novas metas para o futuro

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A Câmara Municipal de São Brás de Alportel aprovou, por maioria e com a abstenção do vereador da coligação São Brás de Alportel Primeiro (PSD, CDS, PPM e MPT), a proposta de Orçamento Municipal para 2019 apresentada pelo executivo liderado pelo socialista Vítor Guerreiro. A proposta, que tem um valor de 12.948.220 euros, segue agora para votação em reunião de assembleia municipal.

Segundo o executivo, este orçamento “traça novas metas para o futuro” e “garante o alinhamento com o calendário do quadro comunitário em curso”, fazendo “bom uso das oportunidades do programa de financiamento Portugal 2020” e uma “excelente otimização” do erário público. ”Temos a ambição de potenciar o desenvolvimento do concelho, sempre com a solidariedade e qualidade de vida dos munícipes no centro das decisões.”, refere Vítor Guerreiro.

Uma grande fatia do investimento de capital vai para a renovação urbana, destacando-se a requalificação do quarteirão sul da Avenida da Liberdade (200 mil euros), terceira fase do projeto de requalificação do Largo de São Sebastião e ruas adjacentes, e o arranque do projeto de renovação urbana do centro da vila (140 mil euros). O orçamento contempla ainda 270 mil euros para a execução do novo terminal rodoviário, para um conjunto de projetos integrados no Plano Regional de Mobilidade Sustentável, implementação de um sistema de bicicletas de utilização partilhada e ampliação da rede de circuitos pedestres e cicláveis.

Para a área da proteção civil e defesa da floresta estão destinados 600 mil euros. Para a valorização da zona serrana está prevista a criação do Núcleo Interpretativo da Serra do Caldeirão (60 mil euros), a manutenção da redução de 30% do IMI para aquela zona e um conjunto de investimentos ao nível da melhoria das vias de comunicação e das infraestruturas.

No âmbito do desenvolvimento económico, destaque para a promoção do Plano de Pormenor do Parque Empresarial, reconversão do Quarteirão 4 Olhos em centro de incubação de empresas e serviços, dinamização do mercado municipal, aposta na Feira da Serra e em iniciativas promotoras do comércio local, como a Noite Prata, o Stock Out e a Noite Vermelha.

Na área do desenvolvimento turístico surge o projeto de reconversão do antigo Lagar de Azeite em Oficina das Artes, criação de um miradouro panorâmico no antigo depósito de água, valorização do Parque da Fonte Férrea, bem como criação de uma área de serviços para autocaravanas e do Núcleo Interpretativo da EN2.

Quanto às políticas sociais, e além do investimento nos serviços e respostas sociais existentes, o Fundo Social de Emergência terá agora como foco principal a busca de respostas para a população com deficiência. A renovação do parque de habitação municipal (150 mil euros) é outra das apostas. A autarquia vai, ainda, apoiar as obras de manutenção do centro de saúde e investir 25 mil euros em consultas de saúde oral.

O orçamento contempla meio milhão de euros para a realização de obras ao nível do melhoramento das escolas. Para a cultura, o orçamento garante a continuidade das principais apostas culturais do município, mas também uma aposta em novas manifestações artísticas e na formação cultural. Está previsto um investimento de mais de 300 mil euros para a manutenção das instalações desportivas e para a próxima fase do Parque de Desporto e de Lazer.

O investimento no ambiente inclui aquisição de novos equipamentos (ecopontos e contentores subterrâneos) e desenvolvimento de campanhas de sensibilização. A ampliação e conservação da rede de saneamento básico foi contemplada com cerca de 350 mil euros, a melhoria das vias de comunicação terá cerca de 155 mil euros e a modernização administrativa terá um investimento global de 112 mil euros. Estão ainda contemplados 70 mil euros para concretizar projetos escolhidos pelos munícipes no âmbito do Orçamento Participativo.

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