Câmara de Silves encaminha candidaturas à Segurança Social

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A autarquia de Silves anunciou que vai prestar apoio às vítimas do tornado do passado dia 16 de novembro, depois de o conselho de ministros ter aprovado, no passado dia 22 de novembro, um conjunto de mecanismos destinados a minimizar as consequências e prejuízos provocados por aquele fenómeno natural.

Os apoios são concedidos pelo Instituto de Segurança Social e destinam-se a obras de reparação em habitação própria ou arrendada de uso permanente, reparação em partes comuns de edifícios urbanos com fins habitacionais e aquisição de equipamento doméstico essencial. Estes apoios só são concedidos em casos de comprovada insuficiência financeira das famílias em efetuar a despesa, nos casos em que os prejuízos na habitação não estejam cobertos pelo seguro e, em situação de arrendamento, no caso do proprietário, comprovadamente, não poder realizar essas despesas.

Os valores a atribuir têm em consideração o montante das despesas ou aquisições a realizar, não podendo exceder certos limites, cujo balizamento é calculado com base no valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), em função da dimensão do agregado familiar.

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Para receberem os apoios referidos anteriormente, as famílias, o condomínio ou o senhorio deverão apresentar até dia 31 de dezembro, junto do setor de Ação Social da Câmara Municipal de Silves (localizado na Rua João de Deus, em Silves), um requerimento próprio acompanhado de documentação diversa, cuja listagem está disponível no portal da autarquia silvense.

O processo será, posteriormente, remetido ao Instituto da Segurança Social para decisão e pagamento.

Por outro lado, existem também apoios financeiros destinados a empresas que viram paralisada a sua atividade, total ou parcialmente, e que se destinam exclusivamente à recuperação dos postos de trabalho afetados. Para tal, os empresários deverão entregar no Centro Distrital de Segurança Social local ou nos serviços locais de Silves e Lagoa e no prazo de 60 dias a contar da data do evento, um requerimento onde conste a identificação do requerente (designação social), descrição sumária do evento e das suas consequências, justificação do pedido e declaração de intenção de recuperar os postos de trabalho atingidos.

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