O município de Vila Real de Santo António aprovou, esta terça-feira, em reunião de Câmara, a reposição dos 25 dias de férias para os seus trabalhadores, em detrimento dos atuais 22 dias.
Com esta medida, a autarquia junta-se a outras entidades que estão a avançar na reposição desta regalia dos trabalhadores da função pública prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
A proposta, que tinha sido apresentada pela CDU, através do vereador Álvaro Leal, será agora formalizada através de instrumento de regulação coletiva de trabalho, dando-se agora início ao processo negocial com todas as partes, com vista à celebração de acordo.
Com esta medida, o município de Vila Real de Santo António “pretende premiar o mérito e desempenho dos seus funcionários, promovendo, de igual forma, medidas que permitam conciliar a vida familiar e profissional dos seus colaboradores, prática que já levou à atribuição do galardão de ‘Autarquia Mais Familiarmente Responsável’”, explica o executivo liderado pelo social democrata Luís Gomes.
Na fundamentação desta proposta, a CDU considerou necessário “prosseguir com a reposição de direitos que foram retirados aos trabalhadores, quer da administração pública, quer do sector privado”.
Teve ainda em conta que “da mesma forma que foi possível, por via da celebração de Acordos Colectivos de Entidades Empregadoras Públicas, entre as autarquias e as organizações representativas dos trabalhadores (sindicatos), repor o horário de trabalho das 35 horas, estavam também reunidas as condições para que, nos termos da lei, o município de Vila Real de Santo António, acordasse a reposição dos 25 dias de férias que existiam antes dos actuais 22, decisão que está a ser tomada por vários municípios, incluindo a região do Algarve”.
