Câmara Municipal investe 750 mil euros nos agrupamentos escolares

A transferência daquela verba surge no âmbito da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais, concretizada na área da educação

A Câmara Municipal de Lagos, através dos protocolos de cooperação, aprovados na última reunião de executivo, vai efetuar a transferência total de mais de 750 mil euros, para os agrupamentos de Escolas Gil Eanes e Júlio Dantas.

A verba destina-se a fazer face às despesas inerentes ao projeto educativo, apoios e complementos educativos, bem como ao funcionamento, conservação, manutenção e apetrechamento dos edifícios escolares, gestão do pessoal não docente, dos estabelecimentos de ensino da rede pública, frequentados pelos alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.

A transferência daquela verba surge no âmbito da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais, concretizada na área da educação. Desta forma, e tendo em vista operacionalizar estas competências, o município efetua a transferência de verbas no ano de 2022, designadamente para o Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, o valor de 405.283.09 mil euros e para o Agrupamento de Escolas Gil Eanes, o valor de 346.860,76 mil euros.

O protocolo, segundo a autarquia, é reflexo da intenção do município em dar continuidade à metodologia de cooperação, delegando nos diretores dos agrupamentos de escolas algumas áreas de atuação na gestão dos estabelecimentos de ensino, da rede pública, com o intuito de proporcionar melhor funcionalidade e agilização de procedimentos.

Nos protocolos de cooperação a estabelecer com os dois agrupamentos, está também prevista a transferência de 30.000 mil para cada agrupamento, em janeiro de 2023, para fazer face às despesas de funcionamento decorrentes da transição de ano económico.

Os protocolos foram alvo de revisão financeira, de modo a melhor acautelar financeiramente todas as áreas de atuação delegadas, nomeadamente a área da “funcionalidade dos edifícios escolares”, “conservação, manutenção nas pequenas reparações e apetrechamento dos edifícios escolares”, “apoios e complementos educativos”, “escola a tempo inteiro, no serviço de apoio à família e projetos escolares”.

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Paralelamente, é também pretensão do município transferir, também a partir do próximo ano letivo, para os agrupamentos, a gestão dos refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino básico da educação pré-escolar e do ensino básico do 1.º ciclo, com necessidade de reforçar o financiamento na respetiva área, de acordo com o município.

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