Queixas de entidades internacionais sucedem-se. Primeiro foram duas associações espanholas de empresários, depois a Federação Nacional de Transportes Rodoviários de Espanha. Agora é a União Europeia de Transportadores Rodoviários que decide avançar com uma queixa junto da União Europeia
Domingos Viegas
A União Europeia de Transportadores Rodoviários (UETR) apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado português por considerar que a cobrança de portagens nas ex-SCUT discrimina os camionistas e as empresas de transporte rodoviário dos restantes países.
Aquela associação, que reúne 185 mil empresas de transporte de mercadorias dos vários países da União Europeia (UE), alega que a cobrança de portagens naquelas vias, entre as quais a A-22 (Via do Infante), viola a norma comunitária que obriga os estados membros a não discriminar os camionistas em função da sua nacionalidade ou do seu lugar de residência.
De acordo com a UETR, a nova legislação portuguesa que marcou o início da cobrança de portagens nas ex-SCUT não têm em conta a referida diretiva comunitária, uma vez que só prevê isenções para particulares e empresas de Portugal.
A queixa foi apresentada logo após a Assembleia Geral daquela estrutura, que decorreu na última semana em Bruxelas, e seguiu o exemplo da Federação Nacional de Transportes Rodoviários de Espanha (Fenadismer) que já tinha apresentado uma queixa com o mesmo teor no início de dezembro.
Citado pelo diário El País, o secretário geral da Fenadismer, Juan Antonio Millán, afirmou que as portagens nas ex-SCUT portuguesas “estão a causar muitos prejuízos ao setor” e defendeu “o diálogo entre os dois países para que o Governo português anule a cobrança de portagens”.
“O fluxo anual de pessoas entre Espanha e Portugal é de cerca de 55 milhões, dos quais 95 por cento fazem a sua deslocação por estrada. A tráfego de mercadorias entre os dois países é de cerca de 25 milhões de toneladas, das quais 80 por cento são transportadas por estrada”, recordou, entretanto, a Fenadismer em comunicado enviado às redações.
Aquela estrutura também já tinha enviado queixas aos ministérios dos Negócios Estrangeiros dos dois países, acusando o Governo português de estar a violar o Tratado de Valência, assinado em 2002 e que tem em vista a cooperação transfronteiriça.
Juan Antonio Millan recorda que esta directiva “estabelece que se pode dar um tratamento especial às zonas transfronteiriças para favorecer a coesão territorial e não colocar dificuldades à livre circulação”. Na queixa apresentada na União Europeia, a Fenadismer sublinha também o facto de a introdução de portagens, e no caso particular da Via do Infante, afetar a euroregião Andaluzia-Algarve-Alentejo.
