ENTREVISTA

Canábis: uma história atribulada em Portugal

Em entrevista ao JA, Dinis Dias – consultor da área – elencou os principais passos da introdução da canábis para fins medicinais em Portugal, abordando a sua história em Portugal e no Mundo

JORNAL do ALGARVE (J.A.) – Como foi o processo político que levou à legalização da canábis para fins medicinais?
Dinis Dias (D.D.)
– A aprovação do projeto-lei que legaliza a canábis para fins medicinais data de 15 de junho de 2018, na Assembleia da República. Mas o processo teve início algum tempo antes, com a apresentação de projetos de lei do Bloco de Esquerda e PAN. Houve uma fase de apresentação e discussão pública na AR. Depois os projetos foram apresentados e discutidos na generalidade. Mas nem tudo foi pacífico neste debate. Afinal, para muitos – incluindo deputados – estava-se perante a legalização de uma “droga”, com todo o cunho negativo que isso tinha e o anexo impacto social e mediático de tal proposta. E é assim que essa proposta é inviabilizada por alguns partidos políticos (CDS e PCP), pelo que teve que descer à especialidade e foi reorientada de acordo com as propostas dos partidos que se opuseram à proposta original.

J.A. – Como se conseguiu aprovar o projeto de lei?
D.D. –
Para que isso acontecesse, foi retirado o autocultivo da proposta original, Estava prevista a possibilidade de os pacientes poderem produzir eles próprios as plantas para poderem consumir em casos em que a indústria farmacêutica e as farmácias comunitárias não pudessem dar resposta às suas necessidades. O projeto foi então aprovado na especialidade e depois já na generalidade na AR a 15 de junho.

J.A. – Mas antes da aprovação do projeto de lei já havia empresas estrangeiras em Portugal…
D.D. –
A regulamentação de 2018 foi o corolário de um processo no seguimento do interesse da indústria neste setor. Não da portuguesa, mas da estrangeira. Uma vez que em Portugal não havia interesse de qualquer indústria em enveredar por este caminho, foram empresas de Israel e do Canadá que se instalaram no País, ainda sem que existisse legislação para regulamentar a atividade. Tal aconteceu com recurso a acordos diretos com o Governo português, então liderado por Passos Coelho, através da intermediação de Ângelo Correia. A primeira empresa que se implantou em Portugal, em 2014, Terra Verde, tinha capital israelita no início. Foi um processo intermediado politicamente, feito à medida para aquela empresa.

J.A. – Foi a primeira vez que se produziram produtos de canábis medicinal em Portugal?
D.D. –
Não, a história da canábis em Portugal não começou agora. Longe disso! Existem formas terapêuticas de administração da canábis em Portugal desde o século XVIII. E já antes, há mais de 500 anos, o primeiro ocidental a reportar clinicamente os benefícios da planta é o médico português Garcia da Orta, na Índia. Ele foi, aliás, o primeiro europeu a fazer um tratado sobre a canábis do ponto de vista medicinal. Mas a utilização médica da canábis data de há pelo menos 7000 anos, na China. Faz parte da nossa farmacopeia nos séculos XVIII e XIX. Em Inglaterra, a rainha Vitória foi tratada pelos médicos com óleo de canábis para atenuar as dores menstruais.

J.A. – Quer dizer que em Portugal já existia um historial de utilização da planta da canábis?
D.D. –
Em Portugal, a proibição veio pela primeira vez em 1961, após a convenção de Viena sobre substâncias estupefacientes. Mas, curiosamente, até essa altura era obrigatório plantar cânhamo em determinadas zonas do país para a indústria têxtil, incluindo nos tempos do Estado Novo. De resto, o cânhamo faz parte indissociável da História de Portugal, desde as cordas das caravelas, à calafetagem dos barcos, aos velames das caravelas dos Descobrimentos, sapatos, fibras e cordas de antes da era do sisal. O cânhamo é, aliás, a fibra natural mais resistente que se conhece. Mais do que o algodão. A campanha de propaganda contra o cânhamo, nos anos 30 nos EUA, motivada pelos lobies do Petróleo (Nylon) e do Algodão, levou a que toda a farmacopeia que já existia na época de 1910 e até no século XVIII ou XIX fosse retirada das farmácias. E os médicos “esqueceram-se” que a caná-bis foi um medicamento durante muitos anos.

J.A. – Quando a canábis retorna como potencial terapêutico em 2016 (primeiros contactos para produção de canábis) em Portugal afinal trata-se do ressurgimento de uma cultura agrícola que era antiga?
D.D. –
Em primeiro lugar é preciso explicar a diferença entre cânhamo e o que hoje se denomina canábis medicinal. O que se plantava historicamente em Portugal era cânhamo, sobretudo nos vales e lezírias do Tejo e do Mondego. Na realidade, embora se tratem de plantas muito diferentes em termos de composição química, trata-se da mesma espécie em termo taxonómicos e legais. Isto causa uma enorme confusão na população e até nas autoridades, que convém esclarecer. O cânhamo é uma subespécie da canábis que foi cultivada durante milénios para produção de sementes para alimentação, fibra para roupas, cordas e papel. O cânhamo (antigamente conhecido como linho-cânhamo) não tem propriedades psicotrópicas, ou seja, não dá “pedra”, embora as sementes e o óleo feito a partir destas seja altamente nutritivo e rico em Proteína, fibra, Ómega 3, 6 e 9 e em aminoácidos, é até considerado um super alimento. É uma questão de tempo até entrar em força na indústria alimentar. Outra coisa completamente diferente é o que chamamos canábis medicinal, vulgarmente utilizada como substância recreativa ilegal, que tem propriedades psicotrópicas – dá pedra. A “pedra” deve-se a um composto químico presente nestas variedades de canábis denominado THC (Delta-9 – Tetrahidrocannabinol), que por outro lado, tem inúmeros efeitos terapêuticos e usos medicinais. No entanto, recentemente descobriu-se o potencial terapêutico de outro composto químico, o CBD (Canabidiol), que tanto existe no cânhamo como na canábis medicinal, e cujo extrato (na forma de óleo ou cápsulas) tem também propriedades medicinais. Isto levou à sua venda em lojas de dietética, ervanárias, etc como produto alimentar, uma vez que era produzido a partir de cânhamo, a planta que não dá “pedra”.

J.A. – E esse óleo de CBD vende-se em Portugal ?
D.D. –
Em Portugal, vendia-se óleo de CBD como suplemento alimentar nas lojas Celeiro e outras lojas de suplementos alimentares e de dietética. Mas as pessoas perceberam que aquele suplemento alimentar tinha uma ação terapêutica e começaram a consumi-lo enquanto tal. Ora segundo a legislação nacional, um produto medicinal não pode ser vendido como produto alimentar, nem pode estar no circuito alimentar, tem que estar regulado pela entidade que regula os medicamentos: o Infarmed. Devido às concentrações por vezes elevadas de CBD no óleo, a Agência Europeia de Segurança alimentar decidiu que o CBD não estava classificado como alimento seguro, proibindo a sua utilização como suplemento alimentar. Assim, para voltar a estar disponível no mercado, terá que ser comercializado como medicamento, em farmácias.

J.A. – Cerca de um século depois a canábis está, portanto, perto de regressar às farmácias?
D.D. –
Dos anos 1930 até 2000 a canábis para fins terapêuticos ficou soterrada por toneladas de campanhas de desinformação, que foram levantadas nos EUA mas depois propagadas pelo mundo ocidental e chegaram a Portugal. Isso levou a que toda a farmacopeia que já existia na época de 1910 e até no século XVIII ou XIX e fosse toda retirada das farmácias. E os médicos esqueceram-se que a canábis foi um medicamento durante muitos anos. Em 2018/2019 saem os primeiros medicamentos para o mercado mundial (antes já saíra o Sativex, desenvolvido por uma farmacêutica britânica para doentes com esclerose múltipla) e que vai legalizar pela primeira vez a canábis como um medicamento formatado e estandardizado para a indústria farmacêutica. Agora será uma questão de tempo até que a indústria farmacêutica comece a desenvolver soluções.

J.A. – Como é que chegámos até aqui?
D.D.
– Neste momento, o uso terapêutico está legalizado no Canadá, mais de metade dos estados dos EUA, Uruguai, México, Argentina, República Checa, Polónia, Portugal, Alemanha, Reino Unido. Em Portugal, a Associação Portuguesa de Estudos sobre Canábis surgiu ainda em 2017, tendo como objetivo divulgar informação credível e revista pelos pares científicos. Houve um trabalho para fazer informação a nível da sociedade civil, documentários, reportagens. Os media começaram a interessar-se pelo tema e ele torna-se especialmente mediático quando se percebe que existe uma doença rara em Portugal, a síndrome de Dravet, que tem a ver com epilepsia refratária. Um tipo de epilepsia que ataca sobretudo na infância mas se pode manifestar toda a vida e não reage a qualquer tipo de medicação contra a epilepsia. Pode dar 70 a 90 crises de epilepsia diárias e condicionar fortemente o desenvolvimento cognitivo dos doentes, que normalmente têm uma esperança de vida muito mais curta. Quando o paciente toma um produto com óleo de com alto teor de CBD, passa a ter 1, 2, 3 por dia. Retoma o desenvolvimento cognitivo, embora de forma limitada, volta a ter alguma qualidade de vida. Uma melhoria abissal para quem passava o dia entre crises de epilepsia e um estado de sono profundo provocado pelo esgotamento físico das crises epiléticas.

J.A. – Como é que as multinacionais estrangeiras chegam a Portugal?
D.D. –
O grande “boom” da canábis em Portugal começa por empresas estrangeiras, já que as portuguesas nunca tiveram interesse. Em 2014 chega a Terra Verde, em 2016/17 chega a Tilray, sediada em Cantanhede, que conseguiu aprovar regulamentação a nível político. As primeiras empresas chegaram atraídas por 3 principais fatores: Portugal tem condições climáticas excecionais para o cultivo da planta, está dentro da União Europeia, dando acesso ao mercado europeu, e tem mão de obra altamente qualificada a preços altamente competitivos, sendo apenas batido pelo norte de África. Quando os empresários portugueses se começam a aperceber de que existem operadores internacionais a radicar-se em Portugal, apercebem-se do filão com potencial económico que estará à sua disposição quando houver regulamentação. Quando se produz para exportação, começa a haver uma apetência para a indústria portuguesa entrar no setor. Sobretudo atraída pelos altos lucros prometidos por esta indústria. A regulamentação da lei de 15 de junho de 2018 só ficou pronta 7 meses depois de publicada a lei, já em 2019.

J.A. Quantos medicamentos estão atualmente autorizados no mercado português?
D.D. –
Neste momento, o Infarmed só autoriza uma marca, o Sativex, que custa 500 euros por caixa. Quando comparticipado, fica em 300 euros, mas o paciente precisa de uma caixa, ou caixa e meia, por mês. Quem tenha um vencimento médio não tem acesso ao medicamento. Essa é a razão porque as pessoas procuram alternativas no mercado dos suplementos alimentares. O CBD (canabidiol) foi recentemente proibido como suplementos alimentar em Portugal, por ordem da DGAV e intervenção da ASAE, com o argumento de que a Agência Europeia para a Segurança Alimentar ainda não classificou o CBD como uma substância segura. Portanto a substancia não pode ser vendida como suplemento alimentar, porque é considerado um novo alimento. Todos os pacientes portugueses que estavam a utilizar o CBD através de óleos que compravam como suplementos alimentares perderam acesso à substância terapêutica.

J.A. – Segundo os críticos, o estado condena os pacientes portugueses, desde essa altura, a viverem em dor e sofrimento permanente. Por entre tanto avanço, deu-se o recuo?
D.D. –
É verdade. Na minha opinião é uma situação que revela alguma descoordenação a nível político-partidário e até institucional. Todos os partidos sabiam ao aprovar a Lei – e digo-o porque tive oportunidade de abordar esta questão na comissão de especialidade na A.R., onde estive a convite da mesma – que não autorizando o auto-cultivo ou a venda como suplemento alimentar, ia existir um período de tempo relativamente longo em que os pacientes estariam sem qualquer alternativa de tratamento legal no mercado regulado. Isto tem uma explicação simples: para colocar um produto no mercado existe um roteiro que tem que ser cumprido, que segue determinadas regras de segurança impostas pelo Infarmed e pela comunidade farmacêutica internacional e demora 7 anos (medicamentos) ou 2 anos (caso de substâncias terapêuticas). Desde que a lei foi aprovada, a 15 de junho de 2018, e que a regulamentação saiu, a 15 de janeiro de 2019, houve um período em que não existiam regras para colocação do produto no mercado e o produto alimentar também não podia ser vendido. Só a partir daí as empresas podem candidatar produtos à homologação e começam a correr os tais 2 a 7 anos necessários para a legalização. Neste momento, além do já legalizado Sativex, há dois outros produtos que aguardam ACM (Autorização de colocação no mercado) do instituto do medicamento. O Sativex é um produto da britânica GW Farmaceutical e tem distribuidora em Portugal.

J.P.

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