As candidaturas ao Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE) do edificado localizado nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de São Bartolomeu de Messines e de Alcantarilha decorrem até ao dia 30 de junho.
O PADSE tem como objetivo contribuir para a melhoria das condições de funcionalidade do edificado localizado nas Áreas de Reabilitação Urbana de São Bartolomeu de Messines e de Alcantarilha, e, assim, revitalizar social e economicamente estes aglomerados, designadamente incutindo-lhes novas dinâmicas em termos de atividades de comércio, serviços, artesanato ou manufaturação, e incentivando a ação das associações, coletividades e sociedades sem fins lucrativos.
A comparticipação do município de Silves fixa-se em 20% do valor máximo de despesa elegível (variando o montante máximo da despesa elegível de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos em regulamento).
As operações urbanísticas de reabilitação urbana localizadas nestas ARU podem beneficiar, ainda, de inúmeros benefícios fiscais, nomeadamente a dedução à coleta em sede de IRS; a tributação das mais-valias à taxa de 5%; a tributação dos rendimentos das rendas à taxa de 5%; o IVA a 6% na aquisição de material de mão-de-obra para as empreitadas de reabilitação; a isenção da Taxa Municipal de Urbanização; a isenção de IMI; a isenção do IMT na aquisição de imóveis destinados a intervenções de reabilitação urbana; a isenção do IMT na primeira transmissão onerosa subsequente à intervenção de reabilitação urbana e a isenção da taxa de ocupação do espaço público.
Todos os documentos inerentes ao processo de candidatura, assim como os respetivos regulamentos, estão disponíveis para consulta e download em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/1427/operacoes-de-reabilitacao-urbana.aspx, devendo as candidaturas ser formalizadas através do endereço de correio eletrónico [email protected].
