‘Cardápio’ de cortes na despesa da troika praticamente esgotado

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Maria Luís Albuquerque foi obrigada a encontrar uma alternativa para a convergência de pensões e corre o risco de outras medidas poderem ter igual destino

A melhoria do cenário macroeconómico vai exigir um menor esforço orçamental no próximo ano, mas o ‘cardápio’ de medidas de redução da despesa acordado com a troika está praticamente esgotado. Do pacote de 4,7 mil milhões de euros negociado na sétima avaliação em maio de 2013, para aplicar até 2015, restam já poucas alternativas ao Governo.

Uma das que vai mesmo avançar são as novas tabelas únicas de salários e suplementos no Estado que, pelas contas da altura, deverão render 445 milhões de euros. Como o Expresso avançou na edição de sábado, este corte ronda, em média, 5% do rendimento dos funcionários públicos e pode aplicar-se em sobreposição às reduções salariais entre 2,5% e 12% que estão em vigor este ano.

Tudo irá depender dos cortes que for necessário fazer para chegar à meta de défice de 2% do PIB. O Expresso contactou então o Ministério das Finanças, que apenas referiu que as tabelas serão apresentadas até final do ano.

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Além desta, praticamente todas as restantes medidas foram aplicadas, uma das quais com um chumbo do Tribunal Constitucional (a convergência de pensões público-privado no valor de 728 milhões de euros) e outras (como as rescisões ou a mobilidade na administração pública) sem o resultado esperado.

Maria Luís Albuquerque foi mesmo obrigada a encontrar uma alternativa para a convergência de pensões – que passou pelo alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) – e corre o risco de outras medidas poderem ter igual destino já que várias serão também apreciadas pelo tribunal que deverá decidir antes do final do programa da troika.

O pacote de 4,7 mil milhões refere-se apenas ao lado da despesa e nasceu dos famosos cortes de 4000 milhões que, entretanto, foram engordando. A ‘inspiração’ veio do relatório “Rethinking the State – Selected Expenditure Reform Options”, publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em janeiro de 2013.

Esforço menor mas…

Para 2015, a Comissão Europeia estima que sejam necessárias medidas no valor de 1,2% do PIB (cerca de 2000 milhões de euros) para reduzir o défice de 4% para 2%. No entanto, com a melhoria da situação económica face ao anteriormente esperado, o esforço pode ser menor. Marques Mendes, no seu último comentário semanal na SIC, avançava que o Conselho de Ministros começou a discutir a questão na semana passada e que o pacote pode ser de apenas entre 1,5 e 1,7 mil milhões.

Este ano, a maior parte do esforço (quase 90%) veio do lado da despesa. Para que a fatia se mantenha, mesmo com um empurrão do crescimento económico, Maria Luís Albuquerque terá que tirar alguns coelhos da cartola ou então, fazer algo nada inédito, e virar-se para a receita.

No pacote desenhado há quase um ano, estavam previstas medidas sectoriais não especificadas que ascendessem, no próximo ano, a 1,2 mil milhões e que correspondem a reduções nos ministérios. Incluem-se aqui, por exemplo, as parcerias público-privadas que, de acordo com o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, irão ter cortes adicionais no próximo ano.

O Governo continua também a estudar a forma de aplicar a convergência de pensões público-privado de forma a não ser novamente declarada inconstitucional.

RE

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