Carros elétricos ainda não vão ser abrangidos pelos descontos na A22

Os veículos elétricos ainda não vão beneficiar dos descontos nas portagens das antigas SCUT, nomeadamente na A22 (Via do Infante), que entram em vigor na quinta-feira, devido a questões técnicas, segundo uma resolução do Governo publicada em Diário da República.

A medida, que foi aprovada pelo Governo, institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens, para veículos de combustão e de 75% para veículos elétricos e não poluentes, em cada passagem nos lanços das antigas Estradas Sem Custo para o Utilizador (SCUT).

Em causa está a A22, A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.

No entanto, segundo a resolução publicada em Diário da República, estes descontos, que entram em vigor na quinta-feira, abrangem para já apenas os veículos de combustão (gasóleo e gasolina).

“[…] A implementação do regime de descontos previsto para veículos elétricos e não poluentes implicará a adoção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 1 de julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria”, pode ler-se no texto da resolução.

A medida, proposta pelo PSD, foi aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021.

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A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.

Apesar da oposição, em 19 de maio, a ministra da Coesão Territorial comprometeu-se, no parlamento, com o cumprimento da Lei do Orçamento do Estado para 2021 quanto à redução de 50% das portagens nas ex-SCUT a partir de 1 de julho deste ano.

A ministra destacou que sempre foi “uma defensora da redução das portagens”, mas de forma gradual, “porque os impactos são elevados”.

Ana Abrunhosa salientou, então, que a redução de 50% das portagens nas ex-SCUT também “implica questões contratuais complexas” com as concessões e as subconcessões, com quem é preciso “negociar equilíbrios financeiros”, tendo em conta que grande parte das concessões termina em 2023.

O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.

Quanto às reduções já atualmente em vigor, por iniciativa do Governo, desde 11 de janeiro deste ano, preveem reduções entre os 25% e os 55%, consoante a classe do veículo e o período diurno ou noturno, e tiveram um impacto nas Infraestruturas de Portugal (IP) superior a 2,6 milhões de euros.

No final de maio, a Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 afirmou que, mesmo que este desconto entre em vigor, vai manter a luta pela abolição das portagens e defendeu a necessidade de serem dados mais passos no caminho das “reduções progressivas”, até à abolição total dos pagamentos.

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