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Casa Pia: Factos criminais provados contra todos os arguidos (atualizada)

O coletivo dos juizes do caso Casa Pia, na leitura do acórdão do julgamento, já deu como provados factos criminais relativos a todos os sete arguidos.

Na leitura dos factos provados, os juízes enfatizaram por diversas vezes que os arguidos agiram sabendo que estavam a violar a lei, conscientes de que estavam a prejudicar o desenvolvimento físico, psicológico e da personalidade das vítimas, cujas idades as impediam de “decidir livremente e em consciência”.

Em relação ao apresentador de televisão Carlos Cruz, o tribunal já deu como provadas duas situações de abusos sexuais sobre menores ocorridos numa casa na avenida das Forças Armadas, em Lisboa, e pelo menos uma numa casa em Elvas.

Quanto ao ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, o tribunal deu como provados abusos ocorridos nas garagens do colégio Pina Manique, em colónias de férias da Casa Pia e no “barracão” onde o arguido vivia, entre outras situações.

O tribunal deu também como provado que Silvino abusou dos três menores que o acusam no processo apenso, entre os quais “Joel”, cujas queixas motivaram a abertura da investigação.

Interrompendo a sessão pelas 12:15, após a leitura dos factos provados, a juíza presidente do coletivo, Ana Peres, anunciou que ainda antes do almoço iria ler a fundamentação do acórdão relativa ao processo apenso, seguindo-se depois do almoço a fundamentação do processo principal, prevendo que esta demore duas horas.

Em relação ao arguido Hugo Marçal que está pronunciado por lenocínio (fomento à prostituição com fins lucrativos), o tribunal considerou provado que este providenciou uma casa em Elvas, pedida à arguida Gertrudes Nunes, para que aí decorressem abusos.

Relativamente aos restantes arguidos, o embaixador Jorge Ritto e o médico Ferreira Diniz, os juízes deram também como provados abusos em diversos locais, como uma vivenda no Restelo e uma casa na Alameda Afonso Henriques.

O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chega hoje ao fim com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado.

O coletivo de juízes presidido por Ana Peres, coadjuvada por Lopes Barata e Ester Santos, está a proferir a decisão sobre a inocência ou culpa dos sete arguidos, acusados de crimes de abuso sexual, ato sexual com adolescente e lenocínio, entre outros.

O início da sessão, que decorre no Campus da Justiça, em Lisboa, estava marcada para as 09:30, mas começou às 10:48.

Em tribunal respondem os arguidos Carlos Silvino, ex-motorista da Casa Pia, o ex-provedor da instituição Manuel Abrantes, o médico João Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marçal, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais.

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