Casamento de homossexuais aprovado em 15 países

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Último país a oficializar a união de pessoas do mesmo sexo é o Brasil, cujo Conselho Nacional de Justiça aprovou ontem resolução que obriga os notários a celebrar o casamento civil de gays e de lésbicas.

Numa lista de 15 países, Portugal e, desde ontem, o Brasil são os únicos de língua portuguesa que já permitem o casamento civil de homossexuais. O pioneiro foi a Holanda, que em abril de 2001 autorizou o casamento de pessoas do mesmo sexo, depois de em 1998 ter criado uma união civil aberta a todos, sem exceção.

Ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro aprovou por maioria (14 votos a favor e um contra) uma resolução que obriga os notários a celebrar o casamento civil de gays e de lésbicas, mas essa decisão ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal.

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Mal a notícia foi divulgada, duas figuras públicas brasileiras manifestaram a intenção de oficializar a sua união no Brasil. A namorada de Daniela Mercury, a jornalista Malu Verçosa, da TV Bahia, pediu-a em casamento através da rede social Instagram. A cantora, que assumiu recentemente a sua homossexualidade, respondeu “sim, eu aceito” na sua página na internet, e comentou a decisão do CNJ: “É um dia histórico para o Brasil. Afinal de contas, agora se pode afirmar, com mais certeza, que todos são iguais perante a lei. Eu fui pedida em casamento hoje e aceitei. É o dia de celebrar a felicidade”.

O penúltimo país a aprovar o casamento gay foi a França. A decisão do Parlamento francês, no mês passado, dividiu o país, com manifestações contra e a favor.

Direitos e deveres dos cônjuges nos países onde os homossexuais podem casar

Holanda – Desde abril de 2011, os ireitos e deveres dos cônjuges são idênticos aos dos casais heterossexuais, inclusive o da adoção.

Bélgica – Casamento entre pessoas do mesmo sexo está autorizado desde junho de 2003. Casais homossexuais têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais e em 2006 conquistaram o direito a adotar.

Espanha – Legalização ocorreu em julho de 2005. Casais de facto ou de direito têm todos a possibilidade de adotar.

Canadá – A lei que permite o casamento e a adoção entrou em vigor em julho de 2005, mas já antes a maior parte das províncias canadianas autorizava a legalização das uniões entre pessoas do mesmo sexo.

África do Sul – Primeiro país do continente africano a legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo, através do casamento ou da união civil. A lei entrou em vigor em novembro de 2006.

Noruega – Desde janeiro de 2009, casais homossexuais estão em pé de igualdade com os heterossexuais em questões como casamento ou adoção, e inclusivamente para beneficiar de fertilização assistida. Desde 1993, porém, já podiam celebrar uma união civil.

Suécia – Pioneiro no direito à adoção, o país permite desde 2009 o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tanto no religioso como no civil (este desde 1995).

Portugal – A lei que entrou em vigor em junho de 2010 altera a definição de casamento ao suprimir a referência “de sexo diferente”. Exclui, porém, o direito à adoção.

Islândia – No mesmo dia da entrada em vigor da nova lei, a 27 de junho de 2010, a própria primeira-ministra Johanna Sigurdardottir casou-se com a sua companheira. Até então, os casais homossexuais podiam unir-se legalmente mas a união não era considerada propriamente um casamento.

Argentina – Desde 15 de julho de 2010, a Argentina tornou-se o primeiro país da América Latina a legalizar o casamento entre homossexuais, com direitos idênticos aos dos casais heterossexuais, incluindo a adoção.

Dinamarca – Primeiro país a oficializar as uniões civis de casais homossexuais, o que aconteceu em 1989. Posteriormente, os homossexuais conquistaram o direito a terem as suas uniões reconhecidas pela Igreja. Atualmente, desde o ano passado, têm direito a uma cerimónia religiosa.

Uruguai – O casamento de pessoas do mesmo sexo está legalizado desde abril, após a Câmara dos Deputados ratificar o projeto de lei do “matrimónio igualitário”.

Nova Zelândia – Primeiro país da região Ásia -Pacífico a reconhecer o direito ao casamento dos homossexuais. A lei foi aprovada em abril.

França – Em abril, depois de muita polémica, os deputados franceses aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na segunda e última leitura do projeto de lei na Assembleia Legislativa, 331 deputados votaram a favor e 225 contra.

Estados Unidos – Embora não haja ainda uma lei nacional, dos 50 estados 12 autorizam os casamentos de homossexuais. São eles: Connecticut, Iowa, Massachussetts, Maryland, Maine, Nova Hampshire, Nova Jorque, Vermont, Washington, Delaware, Rhode Island e Minnesota, além do distrito de Columbia.

Os casamentos realizados na cidade do México e no estado de Quintana Roo estão reconhecidos em todo o México. Jurisdições como as do Japão, de Israel, dos países caribenhos pertencentes aos Países Baixos, de parte dos EUA e de todos os estados do México, embora não permitam os casamentos de gays e lésbicas, reconhecem os que forem realizados noutros países.

Maria Luiza Rolim (Rede Expresso)
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