Castro Marim: Administradora da empresa municipal refuta acusações

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“O encerramento da empresa municipal NovBaesuris, de Castro Marim, está a pôr em causa o emprego de 11 dos 38 trabalhadores, ou seja, os que tinham contrato a termo certo, e, desde 31 de dezembro, provocou o encerramento de equipamentos como o Castelo, a Casa do Sal, o Revelim de Santo António e a Casa de Odeleite, que eram geridos por aquela empresa”. – diz Célia Brito em comunicado.

A administradora da NovBaesuris e vereadora do PS na Câmara, rejeitou culpas e refutou as acusações do líder do executivo, o social democrata Francisco Amaral.

“Assumimos por inteiro as responsabilidades, procuraremos soluções que permitam vencer as muitas dificuldades do nosso caminho, mas não toleraremos as calúnias, as culpas à empresa municipal de um processo que passou integralmente para a esfera da Câmara Municipal”, diz Célia Brito.

Célia Brito afirma, ainda, que não permitirá que o executivo “continue a denegrir e difamar” a administração da NovBaesuris e que recorrerá “aos meios legais” para “repor a verdade”.

Em relação aos trabalhadores em causa, o executivo da Câmara, liderado por Francisco Amaral, tinha referido, em comunicado, que “a administração da Novbaesuris não se disponibiliza, nem aos meios da empresa municipal, para assegurar um período transitório facilitador, agarrando-se à interpretação rígida da lei”. E acrescentou que “a 28 de dezembro, foram assinados os acordos de cedência de 24 trabalhadores que os aceitaram como bons, mas, desafortunadamente, ficam sem decisão os 11 postos de trabalhos dos únicos que se encontravam a termo certo”.

Quando ao encerramento de serviços e equipamentos, o executivo tinha afirmado, no mesmo comunicado, que “não foi disponibilizada a informação e os meios necessários para concretização da pretensão pública à manutenção de certos serviços”, pelo que a Câmara “determina o encerramento por tempo indeterminado dos equipamentos públicos que estão sob a gestão daquela entidade”, agora em início do processo de liquidação e internalização.

Célia Brito afirma que a NovBaesuris é dissolvida “por vontade expressa do executivo camarário, o presidente da Câmara Municipal, Francisco Amaral, e a sua vice- presidente, Filomena Sintra” e acrescenta que esta foi “a única proposta apresentada pelo edil camarário, tendo por base uma auditoria efetuada à Câmara Municipal de Castro Marim, pelo Tribunal de Contas aos contratos efetuados com a empresa, aos quais, foram identificadas uma série de ilegalidades e irregularidades cometidas pelo executivo camarário, tais como contratações em duplicado dos mesmos serviços, que como se não bastasse, outorgou contratos enquanto presidente da Câmara e presidente da empresa municipal”.

O Conselho de Administração da empresa “apresentou uma proposta em reunião conjunta, de proceder a uma constituição de uma equipa multidisciplinar de trabalho, para encontrar as soluções necessárias, com a possibilidade de alteração dos estatutos da empresa, com delegação de competências nas áreas de educação e cultura, com a passagem do sector de águas e resíduos sólidos ou urbanismo, mas lamentavelmente, o Sr presidente da Câmara não teve a humildade e a sapiência de as ouvir”, conta a administradora da NovBaesuris.

“Prometeram a internalização de todos os funcionários, sem que tal se afigurasse possível. Solicitamos em diversas ocasiões que nos apresentassem as soluções legais para os trabalhadores a termo certo a partir de 1/01/2019, sem que nos fosse apresentada qualquer solução legal”, lamenta Célia Brito. 

Relativamente aos espaços culturais, Célia Brito diz que “à exceção do Mercado Local (que tem um contrato de comodato), todos os equipamentos são da propriedade da Câmara Municipal”, a qual “se não os mantem abertos é por exclusiva responsabilidade e incompetência da Câmara Municipal. É inaceitável que se coloque esta responsabilidade para cima desta administração”, considera.

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