Castro Marim: Assembleia aprova orçamento

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A Assembleia Municipal de Castro Marim aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018 com os votos a favor do PSD (nove), a abstenção dos sete deputados municipais do PS e os votos contra dos três representantes do movimento independente Castro Marim Primeiro (CM1).

O orçamento apresentado pelo edil Francisco Amaral tinha “passado” na Câmara à segunda tentativa, com a ajuda da abstenção dos socialistas, no passado dia 17, depois de ter sido chumbado em meados de dezembro com votos contra do PS e do CM1. Agora, os sociais democratas, que não têm maioria na Câmara nem na Assembleia, voltaram a ver o documento ser aprovado, mais uma vez graças à abstenção do PS, já que o movimento CM1 manteve-se contra.

Este orçamento prevê um valor global de 19.365.500,00 euros. “Permite concretizar alguns dos sonhos para um Castro Marim mais social, mais amigo, mais limpo, mais harmonioso, mais próspero e mais feliz e consegue, pela primeira vez, apresentar uma receita extraordinária, resultado de um forte empenho na apresentação de candidaturas aos, cada vez mais escassos e rigorosos, fundos comunitários”, explicou a vice-presidente da autarquia, Filomena Sintra.

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Entre os projetos inscritos no documento, destacam-se alguns que foram, ao longo destes anos, sentidos como imprescindíveis para o desenvolvimento daquele território, nomeadamente a rede de abastecimento de água a toda a zona interior do concelho, um passadiço intradunar na frente mar de Altura, o sistema de rega da várzea de Odeleite, a construção de duas ciclovias (VRSA/Castro Marim e Espargosa/Praia Verde), a abertura da porte este do Castelo de Castro Marim, o parque de autocaravanismo de Altura e a redefinição estratégica do Centro de Atividades Náuticas e Ambientais da Barragem de Odeleite.

“A rigidez da receita, com um corte orçamental na ordem dos 500.000 euros devido à redução da taxa de IMI para 0,3% (a mínima possível), impediu que alguns projetos determinantes não pudessem ser inscritos no Orçamento de 2018”, frisou a autarca.

No entanto, estão nas prioridades de execução e foram assumidos politicamente projetos como a execução e dinamização da ARU (Área de Reabilitação Urbana), criada há um ano, a revisão do Plano Diretor Municipal, o estudo urbanístico da Rua da Alagoa, a execução das infraestruturas do Plano de Pormenor nº 1 de Altura e acessos ao Centro Escolar, a instalação de um novo e inovador sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos, a instalação de um polo dos Bombeiros de VRSA no Azinhal e início dos projetos de construção de um Centro de Formação para Bombeiros.

O apoio às famílias carenciadas continua a ser uma das principais prioridades de 2018, no âmbito da ação social, saúde e educação, mantendo e reajustando as medidas já implementadas, como os apoios à recuperação de habitações, o Cartão Social, a atribuição de bolsas de estudo, a rede de transportes coletivos e escolares, os programas de combate à obesidade e ao tabagismo, entre muitas outras iniciativas autárquicas, que fazem daquele município um dos 58 distinguidos pelo prémio “Autarquia + Familiarmente Responsável” e membro da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis.

“Há muitos projetos que ainda não têm cofinanciamento, o que não quer dizer que não sejam importantes, mas demos prioridade àqueles que já tinham o financiamento da União Europeia aprovado”, disse Filomena Sintra sobre as linhas orientadoras do novo Orçamento, sublinhando ainda que “com a redução máxima das receitas municipais, como a do IMI, está em risco o equilíbrio financeiro do Município”.

(Notícia alterada às 17h10: foram acrescentados os detalhes sobre o orçamento e as declarações da vice-presidente da autarquia)

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