A instalação de culturas intensivas de regadio, como o abacateiro, na Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António é incompatível com o Plano de Ordenamento (PO) daquela área protegida, alertou a associação Zero.
A associação ambientalista refere que em causa está a instalação de vários projetos, num total de 40 hectares, “ocupando espaços que chegam a confinar com a zona húmida, os quais não se enquadram no que se encontra disposto nos instrumentos de ordenamento”, nomeadamente, no PO da reserva natural.
A associação sustenta que as culturas de regadio, nomeadamente, de abacateiros, ocupam áreas de proteção parcial tipo I e II e Complementar tipo I, assim classificadas no PO daquela área protegida do sotavento (leste) do Algarve.
“Da análise das atividades permitidas e condicionadas, não parece existir compatibilidade com este tipo de cultura não tradicional e em sistema de monocultura intensiva em regadio”, lê-se na nota.
Aquela reserva natural, cuja dimensão é relativamente reduzida, é uma das mais antigas áreas protegidas do país, tendo sido criada em 1975. Além de zonas húmidas, integra também manchas de terrenos onde a ocupação tradicional correspondia a uma agricultura de sequeiro extensiva e a pastagens, com culturas tradicionais da região.
Segundo a Zero, “incompreensivelmente, existe um parecer positivo da Direção Regional da Conservação da Natureza e das Florestas do Algarve [tutelada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)], datado de 2018, para um dos projetos, onde apenas se exige o cumprimento de medidas muito gerais no âmbito da instalação e exploração deste espaço”.
De acordo com a associação, “estão ainda a decorrer os procedimentos legais para um outro projeto onde foram levantados dois autos em março e em maio de 2019”.
A Zero adianta que da resposta do ICNF a questões colocadas pela associação “ressalta a informação de que existe um grande interesse pela instalação de pomares desta cultura [abacateiros] dentro das áreas classificadas”.
A associação ambientalista alega que o plano de ordenamento daquela reserva natural estabelece regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais, fixando os usos e o regime de gestão da área de intervenção.
Os ambientalistas justificam a sua posição com base nos princípios orientadores do PO, que referem que “as atividades agrícolas e pastoris devem ser desenvolvidas de forma a garantir o seu papel essencial na manutenção dos habitats naturais e da estrutura da paisagem (…)”.
Além disso, referem, “devem ser fomentadas as práticas agrícolas adequadas à exploração do solo e de que não resulte a degradação dos valores naturais em presença, nomeadamente pela promoção dos produtos tradicionais de base regional (…)”, prossegue a nota.
“Estamos perante uma situação onde não podemos apenas falar de falta de fiscalização, mas onde a autoridade nacional para a conservação da natureza foi conivente com os interesses económicos, pondo em causa os objetivos de conservação da Reserva Natural e da Zona Especial de Conservação da Rede Natura 2000”, aponta a associação.
A Zero pediu a intervenção da Inspeção Geral do Ambiente Mar Agricultura e Ordenamento do Território para “averiguar o enquadramento legal” da intervenção da Direção Regional da Conservação da Natureza e das Florestas do Algarve, relativamente ao plano de ordenamento e de gestão previstos no Plano Setorial da Rede Natura 2000 para aquela reserva natural.
A associação diz aguardar o resultado desta intervenção, considerando a possibilidade de formalizar uma queixa à Comissão Europeia face ao que considera “ser também uma infração à Diretiva Habitats e Diretiva Aves”.
