Castro Marim: Refeições gratuitas para alunos com necessidades especiais

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Escola Básica 2,3 de Castro Marim, sede do agrupamento de escolas do concelho

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A Câmara Municipal de Castro Marim aprovou, em reunião de câmara, o suporte das despesas com as refeições escolares dos alunos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo, do Agrupamento de Escolas do concelho, que tenham necessidades educativas especiais.

A medida surgiu após a extinção do artigo 13.º, despacho n.º 8452-A/2015, que permitia a integração de todas as crianças com necessidades educativas especiais no escalão mais favorável da segurança social, ou seja, o escalão A.

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“Em contacto com os agregados familiares que foram afetados por esta deliberação, o serviço de Educação e Ação Social do Município de Castro Marim propôs ao executivo que se continuassem a financiar as refeições escolares destes alunos, considerando o contexto sociofamiliar dos agregados e as dificuldades que já enfrentam nos seus quotidianos”, explica o executivo liderado pelo social democrata Francisco Amaral.

O executivo refere que esta medida foi implementada no âmbito da política educativa do município, onde “cabem outras medidas, tais como a atribuição de bolsas de estudo aos alunos de agregados familiares mais desfavorecidos residentes no concelho de Castro Marim matriculados e inscritos em estabelecimentos do ensino Secundário e Superior, o financiamento de refeições a todos os alunos dos escalões A e B do 1º Ciclo, a oferta dos livros de fichas (Português, Matemática, Estudo do Meio e Inglês) e o apoio económico para compra de material escolar a todos os alunos do 1º ciclo”, recorda.

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