ALGARVE ÚLTIMAS

Castro Marim: Tarifários de água beneficiam famílias numerosas

.

As medidas para penalizar consumos excessivos de água têm, normalmente, como consequência a penalização das famílias numerosas, que acabam por consumir mais metros cúbicos (m3) que os agregados mais pequenos. Para evitar esta situação, a Câmara Municipal de Castro Marim criou tarifários diferenciados de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para as famílias numerosas e carenciadas.

Um deles é o denominado Tarifário Social para Agregados Desfavorecidos. Este, tem uma redução do valor da tarifa fixa doméstica (de 4 para 1,50 euros) e um aumento do limite de m3 atribuído ao 1.º escalão (de 5 m3 para 25 m3). São considerados desfavorecidos os indivíduos “que auferem rendimentos mensais iguais a 70% ou inferiores a 60%, per capita, do salário mínimo nacional, ou que não possuam quaisquer rendimentos”. Eventualmente, poderão integrar este âmbito os indivíduos ou agregados familiares cujo rendimento disponível, por força dos encargos correntes que suportam, se localize naqueles patamares.

O outro é o Tarifário Especial para Famílias Numerosas. Destina-se a agregados familiares compostos por cinco ou mais pessoas, residentes no concelho e na mesma habitação em regime de permanência e prevê o alargamento dos escalões definidos para o tarifário doméstico. Para requerer este tarifário diferenciado, os munícipes devem dirigir-se ao Gabinete de Ação Social do Município, fazendo-se acompanhar por um atestado da Junta de Freguesia que comprove a composição do agregado familiar e pela fotocópia do cartão de cidadão e do cartão de contribuinte de todos os elementos.

Este último tarifário é aplicado no período de faturação imediato ao deferimento do pedido e cessa a 30 de junho, sendo renovável pelo período de um ano. Excluem-se do âmbito da aplicação do tarifário situações de natureza não familiar, tais como hospedagem, trabalho doméstico, sublocação e partilha de habitação por agregados diferentes.

Os tarifários social e familiar de abastecimento público de água inserem-se “num vasto conjunto de medidas e iniciativas promovidas pela Câmara Municipal de Castro Marim, que visam melhorar a qualidade de vida e o bem-estar das famílias desfavorecidas do concelho”, explica a autarquia.

A edilidade castro-marinense dá, ainda outros exemplos, entre os quais a recuperação e qualificação de casas de habitação a idosos, o transporte para consultas ao médico, a rede de transportes coletivos “Castro Marim Mais Perto”, o serviço de ajuda domiciliária “Castro Marim Consigo”, a Bibliomóvel (biblioteca itinerante), os subsídios de incentivo à natalidade e a atribuição de bolsas de estudo.

Advertisements
%d bloggers like this: