O primeiro-ministro Passos Coelho reuniu-se com Presidente da República antes do conselho de ministros de domingo. O Conselho de Estado é dia 20.
A iminência da queda do Governo este fim-de-semana, que obrigou mesmo a uma reunião de urgência do primeiro-ministro com Cavaco Silva, ontem, pouco antes da hora de almoço, terá sido um dos elementos que levaram o Presidente da República a convocar já para dia 20 a reunião do Conselho de Estado que estava a ser preparada, apurou o Expresso.
O Presidente da República é contra a realização de novas eleições – uma situação que se poderia verificar se o Governo caísse, tal como se chegou a equacionar – por considerar que o atual quadro externo e as suas perspetivas não dão margem de manobra a Portugal para uma crise política dessa gravidade.
A posição de Cavaco terá tido assim uma influência determinante no desfecho do Conselho de ministros extraordinário que se realizou no domingo. Como se sabe, este terminou com o compromisso do CDS de aceitar a taxa sobre as pensões, embora apenas como medida de último recurso.
Sempre o pós-troika
A reunião do Conselho de Estado visa, aliás, por todos os “protagonistas políticos” a par do atual quadro da situação económica portuguesa e as implicações de ordem política que isso implica. Na prática, é isto que quer dizer a ordem de trabalhos da reunião, “Perspetivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efetiva e Aprofundada”.
Cavaco Silva já apelou mais de uma vez a que os partidos e agentes políticos se entendam quanto ao tipo de políticas a prosseguir depois do fim do programa de ajustamento. A reunião do supremo órgão consultivo do Presidente poderia permitir fazer uma avaliação coletiva sobre o ponto da situação em que Portugal se encontra e, em função disso, elaborar cenários, tendo em conta os constrangimentos que vão impender sobre o país.
Estes constrangimentos – que o Presidente enumerou no seu discurso do 25 de Abril – passam pelos novos instrumentos financeiros em vigor na União Europeia, como o tratado orçamental, que restringem a soberania dos Estados e impõem um controlo estrito da consolidação orçamental pela União.
Carlos Costa coincide
Curiosamente, o governador do Banco de Portugal veio defender a mesma ideia, ao avisar numa conferência em Lisboa, na quinta-feira, que se Portugal já deu “passos significativos” na execução do programa de ajustamento, ainda tem pela frente “um caminho das pedras que consiste nalguns passos que ainda falta dar”.
“No dia em que acabar o programa, deixamos de ter financiamento oficial, e temos que ter financiamento dos mercados (…). Esse dia é agora que se prepara”, destacou Carlos Costa, considerando que “é preciso evitar todos os percalços e por isso é fundamental assegurar um pacto em torno de um teto para a despesa por um período longo, de forma a aproveitar às forças do arco governamental, quando forem poder ou enquanto poder, e que convença os terceiros de que estamos numa trajetória sustentada”.
Para o governador do Banco de Portugal, “não é possível pensar que no final do programa (de ajustamento) estamos de mãos livres, continuamos de mãos atadas. A diferença é que (…) somos nós próprios que temos que saber como queremos atar as mãos”.
