O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, convocou hoje uma reunião do Conselho de Estado para sexta-feira às 17:00 para debater a situação política e o Orçamento do Estado para 2011.
“O Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para o próximo dia 29, pelas 17:00 horas, nos termos da alínea e), 2ª parte, do artigo 145.º da Constituição da República (aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções), com a seguinte ordem de trabalhos: Orçamento do Estado para 2011 e a situação política”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e compete-lhe pronunciar-se sobre um conjunto de atos da responsabilidade do chefe de Estado, bem como aconselhá-lo no exercício das suas funções, sempre que ele assim o solicite.
O Conselho de Estado é constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República.
Integram o Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente do Tribunal Constitucional, juiz Conselheiro Rui Moura Ramos, o Provedor de Justiça, juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Carlos César e Alberto João Jardim, e os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.
Fazem ainda parte do Conselho de Estado, João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Anacoreta Correia, Leonor Beleza, Vítor Bento, Almeida Santos, Pinto Balsemão, Manuel Alegre, António Capucho e Gomes Canotilho.
O anúncio da convocação do Conselho de Estado foi feito menos de uma hora depois do Governo e do PSD terem rompido as negociações sobre o Orçamento do Estado para 2011.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Eduardo Catroga, que liderou a delegação do PSD nas negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2011, justificou a rutura nessas negociações com uma “posição inflexível” do executivo.
Entretanto, o ministro das Finanças convocou uma conferência de imprensa para as 12:00 para falar sobre a rutura das negociações.
Para as 17:00 está também já agendada uma reunião da comissão política do PSD. Às 20:00, o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, fará depois uma declaração.
