Cavaco Silva dá “luz verde” às portagens na Via do Infante

O Presidente da República já promolgou o diploma relativo à cobrança de portagens nas SCUT, entre as quais a algarvia A-22 (Via do Infante), faltando apenas a sua publicação no Diário da República.

Entretanto, a Comissão de Utentes da Via do Infante já garantiu que vai avançar com uma providência cautelar para tentar impedir a cobrança de portagens naquela via, a qual será apresentada assim que for conhecido o teor do documento.

“O diploma que sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, foi promulgado em 16 de novembro, aguardando ainda publicação no Diário da República”, explica a Presidência da República num comunicado divulgado no seu site.

A divulgação desta informação surgiu “na sequência de uma notícia publicada hoje por um jornal semanário referente a diplomas que supostamente aguardam promulgação pelo Presidente da República”, acrescenta a PR, no mesmo comunicado.

O semanário “Sol” escreve na edição de hoje que “Cavaco ‘bloqueia’ diplomas em Belém” e acrescenta que o Presidente da República está a atrasar “um conjunto de leis fundamentais para cumprir o calendário da troika, fazendo constantes perguntas e enervando o Governo”.

Neste sentido, a Presidência da República anunciou a promulgação de cinco diplomas. Além do relativo à cobrança de portagens nas SCUT, esclareceu que já foram promulgados os diplomas relativos ao regime das taxas moderadoras (a 22 de novembro) e ao regime de formação do preço dos medicamentos (a 21 de novembro), ambos a aguardar publicação no Diário da República.

Os diplomas relativos à segunda fase do processo de reprivatização da REN e à oitava fase de reprivatização da EDP foram promulgados a 2 de novembro e a 25 de outubro, respetivamente, e já tiveram publicação no Diário da República, esclarece a Presidência da República.