Valorizar a transparência na prestação de contas na administração pública é o objetivo de uma nova estrutura criada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, disse hoje à Lusa o presidente daquele organismo, José Apolinário.
A Estrutura Transversal de Boa Governança e Transparência, cujo despacho de criação foi hoje publicado em Diário da República, tem um “cariz matricial” e “integra os diferentes serviços da responsabilidade da CCDR”, estando a sua ação norteada pelas “melhores práticas da administração pública”, afirmou.
O antigo secretário de Estado da Pescas, que deixou o cargo em setembro passado para se candidatar e ser eleito presidente da CCDR/Algarve, indicou que, das “novas CCDR resultantes do processo eleitoral”, a do Algarve é “a primeira a avançar neste sentido” e a criar a estrutura, que “foi beber” a uma outra do género “criada há uns anos na CCDR/Centro”.
“Insere-se dentro daquilo que poderíamos chamar uma administração pública democrática. E uma administração pública democrática valoriza a transparência, estimula a participação dos cidadãos, valoriza a prestação de contas, trabalha em rede e tem um programa de formação profissional para os seus recursos humanos”, afirmou o dirigente regional.
José Apolinário frisou que esta estrutura da CCDR/Algarve vai trazer “mais consistência e ambição” para alcançar os objetivos, contando já com “um primeiro plano de ação para este ano”, que estabelece como “objetivos a atualização e elaboração de um manual de controlo interno” ou “a introdução de práticas de digitalização”.
“Queremos atuar de forma preventiva e isso passa por atualizar alguns instrumentos, mas também apostar muito na formação de recursos humanos e melhorar os procedimentos em termos de prestação de contas, de transparência, de resposta aos cidadãos”, acrescentou.
Este trabalho vai estar, segundo José Apolinário, “alicerçado” na “elaboração de um plano estratégico para a CCDR”, no qual “se está a trabalhar com a secretaria-geral do Ministério da Coesão e Território e com a secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros”.
O despacho publicado hoje no Diário da República refere que a Estrutura Transversal de Boa Governança e Transparência será coordenada por Inês Pereira, integrando Paula Custódio (da direção de serviços de Ambiente) e Paulo Bota (da direção de serviços de Desenvolvimento Regional).
Questionado sobre a escolha da equipa de coordenação da estrutura, José Apolinário respondeu que foi feito um “trabalhado com as direções de serviços” e que “a CCDR tem uma componente regional, outra de gestão de fundos, enquanto entidade de gestão, e outra componente de ambiente e ordenamento do território”.
“O que se procurou fazer foi integrar as diferentes valências neste projeto”, resumiu, sublinhando que o objetivo é “dar um exemplo de boas práticas, de ‘accountability’, de escrutínio da missão da administração pública”.
A equipa já desenvolveu algumas ações no plano de formação, estando a fazer reuniões com as direções de serviços, tendo já definido “as missões imediatas para 2021”.
“Vamos apresentar resultados e trabalhamos em articulação com o Fiscal Único – que é responsável por acompanhar a parte financeira, como qualquer serviço desconcentrado do Estado -, introduzimos algumas propostas do Fiscal Único e é uma estrutura em que queremos dar exemplo de boas práticas”, concluiu.
