CCDR/Algarve cria estrutura para valorizar transparência

Valorizar a transparência na prestação de contas na administração pública é o objetivo de uma nova estrutura criada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, disse hoje à Lusa o presidente daquele organismo, José Apolinário.

A Estrutura Transversal de Boa Governança e Transparência, cujo despacho de criação foi hoje publicado em Diário da República, tem um “cariz matricial” e “integra os diferentes serviços da responsabilidade da CCDR”, estando a sua ação norteada pelas “melhores práticas da administração pública”, afirmou.

O antigo secretário de Estado da Pescas, que deixou o cargo em setembro passado para se candidatar e ser eleito presidente da CCDR/Algarve, indicou que, das “novas CCDR resultantes do processo eleitoral”, a do Algarve é “a primeira a avançar neste sentido” e a criar a estrutura, que “foi beber” a uma outra do género “criada há uns anos na CCDR/Centro”.

“Insere-se dentro daquilo que poderíamos chamar uma administração pública democrática. E uma administração pública democrática valoriza a transparência, estimula a participação dos cidadãos, valoriza a prestação de contas, trabalha em rede e tem um programa de formação profissional para os seus recursos humanos”, afirmou o dirigente regional.

José Apolinário frisou que esta estrutura da CCDR/Algarve vai trazer “mais consistência e ambição” para alcançar os objetivos, contando já com “um primeiro plano de ação para este ano”, que estabelece como “objetivos a atualização e elaboração de um manual de controlo interno” ou “a introdução de práticas de digitalização”.

“Queremos atuar de forma preventiva e isso passa por atualizar alguns instrumentos, mas também apostar muito na formação de recursos humanos e melhorar os procedimentos em termos de prestação de contas, de transparência, de resposta aos cidadãos”, acrescentou.

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Este trabalho vai estar, segundo José Apolinário, “alicerçado” na “elaboração de um plano estratégico para a CCDR”, no qual “se está a trabalhar com a secretaria-geral do Ministério da Coesão e Território e com a secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros”.

O despacho publicado hoje no Diário da República refere que a Estrutura Transversal de Boa Governança e Transparência será coordenada por Inês Pereira, integrando Paula Custódio (da direção de serviços de Ambiente) e Paulo Bota (da direção de serviços de Desenvolvimento Regional).

Questionado sobre a escolha da equipa de coordenação da estrutura, José Apolinário respondeu que foi feito um “trabalhado com as direções de serviços” e que “a CCDR tem uma componente regional, outra de gestão de fundos, enquanto entidade de gestão, e outra componente de ambiente e ordenamento do território”.

“O que se procurou fazer foi integrar as diferentes valências neste projeto”, resumiu, sublinhando que o objetivo é “dar um exemplo de boas práticas, de ‘accountability’, de escrutínio da missão da administração pública”.

A equipa já desenvolveu algumas ações no plano de formação, estando a fazer reuniões com as direções de serviços, tendo já definido “as missões imediatas para 2021”.

“Vamos apresentar resultados e trabalhamos em articulação com o Fiscal Único – que é responsável por acompanhar a parte financeira, como qualquer serviço desconcentrado do Estado -, introduzimos algumas propostas do Fiscal Único e é uma estrutura em que queremos dar exemplo de boas práticas”, concluiu.

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