CDS-PP anuncia para setembro projeto para rever lei das armas

O deputado do CDS-PP Filipe Lobo d`Ávila anunciou hoje que vai apresentar em setembro um projeto para rever a lei das armas, visando acabar com “excessivas restrições e transtornos burocráticos” aos praticantes de tiro desportivo e caçadores.

“Queremos desburocratizar e olhar para a caça como um setor de atividade económica que produz riqueza, o que não tem sido feito até ao momento”, afirmou Filipe Lobo d`Ávila, em declarações à Agência Lusa.

No final de uma reunião com a direção da Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça, Filipe Lobo d`Ávila considerou que existe “um erro de origem” na lei das armas que justifica uma revisão.

“Em vez de alterar o código penal e de processo penal, introduzindo uma legislação mais dura aí, o Governo alterou a lei das armas estabelecendo um regime penal bastante violento para os caçadores”, afirmou.

A “excessiva burocratização” da obtenção e renovação de licenças de porte de arma “revela um desconhecimento da realidade dos caçadores portugueses”, considerou.

Um dos aspetos que o CDS-PP quer alterar é o regime sancionatório para os incumprimentos dos prazos de renovação de licenças de porte de arma, considerando que “estes processos não são processos que devam ser tratados em tribunal criminal”.

De acordo com Filipe Lobo d`Ávila “por força deste regime jurídico” [de 2006, revisto em 2009] o número de caçadores e de praticantes de tiro desportivo diminuiu em cerca de 50 por cento”.

O deputado, que durante o mês de agosto vai reunir-se com cerca de uma dezena de associações ligadas ao setor da caça e da prática de tiro desportivo, considerou que a lei das armas impôs um “excessivo trabalho burocrático à PSP” quer na concessão quer na fiscalização dos processos de renovação de licenças e dos campos de tiro.

“É necessário rever a lei aproximando-a de legislações de países europeus que encaram a caça como uma atividade geradora de riqueza e eliminar transtornos burocráticos e totalmente desnecessários”, defendeu.

AL/JA

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