CDS questiona atraso no envio de relatório sobre remunerações de administradores públicos

O CDS-PP quer que o ministro das Finanças explique porque não foi ainda enviado ao Parlamento o relatório com as remunerações fixas e variáveis dos gestores públicos, prémios e regalias, tal como inscrito no Orçamento deste ano.

A deputada centrista Cecília Meireles sublinha que o “que faz sentido” é que “durante o ano parlamentar que decorre em 2010, e que já terminou, o Governo envie o relatório com estas remunerações”, ainda que “relativo a 2009”.

O envio deste relatório foi aprovado a 5 de Março na comissão de Orçamento e Finanças, por proposta do CDS-PP, e determina que o “Governo envia anualmente à Assembleia da República um relatório do qual constam as remunerações fixas, as remunerações variáveis, os prémios de gestão e outras regalias ou benefícios com carácter ou finalidade social ou inseridas no quadro geral das regalias aplicáveis aos demais colaboradores da empresa, dos titulares dos órgãos de gestão previstos no Decreto-lei 71/2007, de 27 de Março”.

É “uma questão de cumprimento da lei” frisou Cecília Meireles, defendendo que “obviamente que uma norma que está inscrita no orçamento é para já ter sido cumprida” e adiantou que o CDS-PP vai questionar por escrito o ministro das Finanças sobre esta matéria.

A deputada recordou ainda que em Setembro, na próxima sessão legislativa, o parlamento vai começar a discutir o Orçamento de Estado para 2011 o que “não faz nenhum sentido” “sem que esta norma tenha sido cumprida”. Cecília Meireles afirmou também que este relatório se torna “imprescindível” perante os dados divulgados pelo Governo no final de Julho sobre as empresas públicas, relativos a 2009.

“Entre 2007 e 2009 a cada dois meses o Governo criou uma empresa pública. Temos mais 16 empresas públicas em 2009 do que em 2007” e o “número de gestores, entre 2007 e 2009 aumenta 20 por cento”, para “mais 71 gestores”, afirmou a deputada.

“Isto representa cada vez mais despesa”, pelo que “é imprescindível que as pessoas saibam exactamente de que vencimentos estamos a falar, os possam comparar com os currículos dos gestores em causa” e “com os resultados das empresas”, por uma “questão de absoluta transparência”, defendeu.

De acordo com o relatório sobre o Sector Empresarial do Estado, os resultados operacionais das empresas públicas subiram 62,6 por cento em 2009 para 631 milhões de euros, tendo o Estado recebido 573 milhões de euros em dividendos (+2,2 por cento)

Advertisements

pub

 

Advertisements
WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Tamanho da Fonte
Contraste