CDS questiona tutela sobre intervenção na Unidade de Ensino Estruturado do Agrupamento de Escolas de VRSA

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As deputadas do CDS-PP Teresa Caeiro, Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo querem saber se o Ministério da Educação vai autorizar o financiamento das obras para adequação da Unidade de Ensino Estruturado, ou, pelo menos, a instalação de um ponto de água com lava-louça, a fim de a UEE do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António poder continuar a desenvolver a autonomia dos jovens e promover a higiene e segurança alimentar na confeção das refeições e, se sim, quando.

O Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António possui uma Unidade de Ensino Estruturado (UEE) que apoia alunos com perturbação do espectro do autismo e síndroma de Asperger, bem como outras patologias referenciadas pelo Decreto-Lei 3/2008, de 7 de janeiro, num total de 95 alunos.

A sala disponibilizada não estava prevista no momento de requalificação da escola pelo que funciona numa sala normal, que não possui as condições necessárias a este tipo de ensino.

Os docentes do ensino especial, que desenvolvem com estes alunos atividades e tarefas que lhes sirvam de integração para a vida ativa, tentaram tornar a sala o mais funcional possível e, ao longo dos últimos três anos, montaram uma pequena cozinha com alguns eletrodomésticos, onde orientam os alunos a confecionar refeições.

Tendo em conta a especificidade das tarefas desenvolvidas (tarefas da vida diária que se ligam com hábitos de higiene), estas atividades necessitam de estruturas específicas, nomeadamente de um ponto de água e de saneamento básico.

Esta unidade não dispõe de casa de banho adaptada às necessidades destes alunos, sendo que os sanitários mais próximos se situam no lado oposto do corredor onde funciona a UEE.

A agravar a situação está o facto de a unidade ficar apenas com um docente sempre que algum aluno tenha de ir à casa de banho, uma vez que todos têm de ser acompanhados pelas únicas duas funcionárias afetas à UEE, o que provoca constrangimentos.

As deputadas do CDS-PP acrescentam que, segundo a presidente do Conselho Geral do agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, no ano letivo de 2018-2019 a escola irá receber mais alunos com estas sintomatologias.

As parlamentares querem ainda saber se o ministro da Educação tem conhecimento desta situação e desde quando.

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