A CDU de Lagos defende a suspensão parcial do Plano de Urbanização da Meia Praia (PUMP), assim como a legalização e reabilitação do Bairro da Associação de Moradores 25 de Abril, mais conhecido como o bairro dos “índios da Meia Praia”.
A proposta, que vai ser apresentada amanhã, dia 20, pela vereadora da CDU na reunião da Câmara de Lagos, lembra que, decorridos 40 anos desde a construção do bairro e mais de oito anos sobre a publicação do PUMP, a reabilitação urbana e a legalização do terreno e das casas continua por cumprir.
De acordo com o plano de urbanização aprovado em 2007, o bairro deverá ser “desativado” para renaturalização do terreno, contra as expetativas da associação de moradores, que garante ter cumprido todas as obrigações legais na construção das suas habitações.
A CDU recorda que, em 1974, foi instituído o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL), que se destinava a “apoiar, através das câmaras municipais, as iniciativas de populações mal alojadas no sentido de colaborarem na transformação dos próprios bairros”.
As associações de moradores SAAL do concelho de Lagos construíram 236 habitações na Meia Praia, na cidade, na Luz, em Espiche e em Bensafrim, mas apenas o primeiro bairro, onde existem 41 fogos, continua sem ser legalizado.
“As sucessivas Câmaras de Lagos, desde 1978 até hoje, não só não legalizaram este bairro SAAL, como o abandonaram. As infraestruturas que instalaram são rudimentares e improvisadas, sem qualidade e até com aspetos não regulamentares”, refere a CDU.
JA
