O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) garantiu que a entrega de 10 por cento dos salários pelos trabalhadores do Grupo Alicoop para recuperar a empresa é legal e não há “ilícito contraordenacional grave”.
O sindicato tomou esta posição esta terça-feira, em Faro, depois de na imprensa terem surgido notícias que davam conta de que o Ministério do Trabalho admitia a existência de “um ilícito contraordenacional grave” na decisão tomada pela assembleia de credores realizadas em junho e a de trabalhadores em julho e iria pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho.
“A decisão dos trabalhadores de assumirem financiar, transitoriamente, parte substancial das necessidades financeiras para a recuperação do Grupo Alicoop, que viabilizou ‘in extremis’ a execução do Plano de Recuperação das Empresas (do Grupo), não viola a regra prevista na alínea d) n.º 1 do artigo 129.º do Código de Trabalho relativa à diminuição da retribuição”, assegurou a estrutura sindical.
Maria José Madeira, delegada sindical e trabalhadora do grupo Alicoop, que está a ser recuperado através de um plano aprovado pelos credores, senhorios e trabalhadores, afirmou que “os 10 por cento que são retirados do salário referem-se à parte líquida e não à ilíquida, pelo que cada trabalhador é livre de fazer o que quiser com o seu dinheiro”.
Esta “foi a solução que encontrámos para salvarmos os postos de trabalho e os trabalhadores que não quiseram assinar o acordo não o fizeram”, explicou.
O Sindicato, sublinhando que a decisão mereceu o acordo do juiz do 2.º Juízo do Tribunal de Silves, encarregado do processo de insolvência do Grupo, manifestou ainda “estranheza” pela forma como notícias deste tipo surgem na imprensa, sobretudo quando a estrutura sindical não foi contactada pelo Ministério do Trabalho sobre a matéria.
“Não foi, nem está a ser praticada nenhuma ilegalidade, pelo que comentários sobre esta matéria são mera especulação prejudicial à recuperação da empresa e dos postos de trabalho na região” do Algarve, afirmou.
O sindicato disse ainda que “o financiamento provisório feito pelos trabalhadores, através de 10 por cento dos seus salários e subsídios de férias e natal, será processado nos termos legais”, incluindo os descontos para a segurança social e a taxação fiscal.
“Ou os trabalhadores financiavam ou as empresas entravam em liquidação imediata, com a consequente perda dos postos de trabalho e a execução do empréstimo individual, anteriormente contraído à banca, para aumentar o capital social”, frisou ainda a estrutura sindical afeta à Confederação Geral dos Trabalhadores de Portugal (CGTP).
O CESP recordou que “a maioria dos trabalhadores, tal como os fornecedores e senhorios, optaram por se sacrificar no imediato, para viabilizar o grupo Alicoop e garantir os postos de trabalho, a economia regional e transferir para a nova empresa a amortização do empréstimo individual”.
No âmbito do plano de recuperação, já foram reabertas desde agosto 14 lojas pertencentes ao Grupo Alicoop. O plano prevê a reabertura progressiva de outras das 81 lojas que detinha quando encerrou, através da criação de uma nova sociedade.
