O Parlamento discute hoje propostas da oposição para revogar a obrigatoriedade de instalação de chips nas matrículas, mas a aprovação dos diplomas mantém-se em aberto, enquanto PSD e Governo procuram um entendimento quanto a política de portagens.
PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP – responsável pelo agendamento desta questão – propõem hoje em plenário diplomas para revogar o diploma do Governo, aprovado na anterior legislatura, que prevê a instalação obrigatória de dispositivos eletrónicos de matrícula.
Os partidos da oposição consideram que a medida viola a privacidade dos cidadãos e alertam que a Comissão Nacional de Proteção de Dados levantou várias dúvidas sobre o diploma do Governo, nomeadamente ressalvando a necessidade de garantir o direito de opção dos utentes por outro sistema de pagamento das portagens.
Se estes diplomas forem aprovados, ficará inviabilizada a intenção do Governo de iniciar a 01 de julho a cobrança de portagens nas SCUT (vias sem custos para o utilizador) do Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata.
No entanto, a bancada do PSD ainda não esclareceu qual será a sua posição no debate de hoje, depois de na quarta feira ter discutido a política de portagens com o Governo, num encontro que terminou sem acordo.
O PSD, que remeteu a sua posição para hoje, faz depender da sua decisão sobre o seu diploma para revogar os chips da existência de um acordo com o Executivo.
Os sociais democratas contestam “a utilização exclusiva deste mecanismo para cobrança de portagens” e exigem a salvaguarda do direito à reserva da vida privada dos cidadãos em qualquer dos mecanismos de cobrança que venham a ser utilizados.
No final da reunião, ao final da tarde de quarta feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, afirmava que “num quadro de conversações e de aproximação de posições, não faria nenhum sentido que houvesse uma mensagem para o país de que a Assembleia da República tinha revogado diplomas que põem em aplicação o sistema de portagens nas SCUT”.
Bloco de Esquerda e PCP já se manifestaram preocupados com a eventualidade de o PSD vir a recuar na sua proposta, o que inviabilizaria o chumbo dos chips.
Para o bloquista Heitor de Sousa, está em causa uma “renovação do acordo entre PSD e Governo de acordo de bloco central”, enquanto o deputado do PCP Honório Novo disse esperar que os sociais democratas “não cedam à tentação, não se deixem encantar pelo canto da sereia, e não frustrem os compromissos públicos que assumiram nos últimos dias”.
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Lusa/JA
** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico **
