Cidade Lacustre de Vilamoura: “Um projeto pensado à realidade de 1999 não pode avançar em 2019”

A consulta pública do projeto designado por “Cidade Lacustre” ou “Vilamoura Lakes”, que prevê a construção junto à Ribeira de Quarteira, numa área de 57,4 hectares, de uma cidade turística com lagos artificiais, termina na próxima segunda-feira, 9 de setembro.

O projeto – que foi reconhecido como PIN (Projeto de Potencial Interesse Nacional) em 2018, depois de ter sido alvo de redefinição – é muito criticado pelas associações ambientalistas e movimentos de cidadãos, como é o caso do movimento “Pela Ribeira de Quarteira – Contra a Cidade Lacustre”, que alerta para os impactos ambientais previsíveis deste projeto, “que implica mudar a paisagem, deslocar e destruir recursos naturais e patrimoniais protegidos”.

A “Cidade Lacustre” está projetada para ser uma espécie de cidade com lagos artificiais, com uma área global de cerca de 22,4 hectares. Parte desses lagos (cerca de 7,8 ha da área total) será feita sobre lagos de água doce existentes.

A localização será desde o Cerro da Vila (classificado como Imóvel de Interesse Nacional) até ao mar, sendo que o projeto localiza-se na bacia hidrográfica da Ribeira de Quarteira, implicando o desvio do Vale Tisnado.

“São as próprias leis portuguesas que classificam a área qualificada como sensível, nos termos do regime jurídico da AIA”, realça o movimento de cidadãos, frisando que este projeto é “um verdadeiro atentado ambiental para o Algarve”.

O movimento denuncia ainda que este projeto da “Ciidade Lacustre” está “enquadrado num plano de 1999 (que em realidade foi pensado para outro contexto absolutamente distinto), sendo nitidamente uma fuga à proibição de construção junto da orla costeira, definida nas políticas atuais do ordenamento do território e do ambiente”.

“Localizado em zonas sensíveis a nível ambiental, patrimonial e social, o avançar do projeto ‘Cidade Lacustre’ terá impactos irreversíveis, como identificado pelos próprios promotores, incluindo a criação de lagos salgados e impermeabilização do solo que recobre os aquíferos; a diminuição da recuperação do volume das águas pluviais e aumento do consumo da mesma; o aumento do tráfego automóvel e de embarcações; o aumento da concentração populacional sazonal numa zona já de si sobrecarregada; o aumento da poluição sonora e da das águas superficiais e subterrâneas; a destruição de habitats com significado internacional para a proteção e conservação de aves protegidas; a degradação substancial em vez de recuperação de habitats com flora com valor específico; e a promoção da privatização da orla costeira”, denunciam os cidadãos.

Segundo Rui Amores, advogado, ligado a questões de preservação do ambiente, “este projeto representa tudo o que não deve acontecer à luz da realidade atual do nosso planeta. Tudo aquilo a que os decisores públicos deviam dizer não, em defesa do seu território, em defesa das suas populações e da possibilidade das gerações futuras usufruírem de idênticas condições ambientais à dos seus avôs, à dos seus pais. O interesse nacional não pode mandar rasgar convenções internacionais de proteção de determinadas zonas, o interesse nacional não pode mandar construir mesmo à beira do mar, não pode mandar destruir habitats, inutilizar solo agrícola, não pode incentivar aumentar exponencialmente o consumo de água, não pode mandar impermeabilizar centenas de milhares de metros quadrados, não pode permitir o aumento da poluição, sonora e de emissão de gases, o interesse nacional não pode mandar destruir património arqueológico, classificado. Isto, no concelho de Loulé, um concelho cujo executivo, por duas vezes, suspendeu o PDM para impedir a construção de empreendimentos; em Loulé, cujo Presidente da Câmara Municipal é também presidente da Entidade Intermunicipal para Adaptação às Alterações Climáticas”, refere.

Também a Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, emitiu já um parecer demonstrando a sua posição em relação a este projeto. “Entende a Almargem justificar-se que o Estado Português não dê o aval ao projecto em apreço – Lagos da Cidade Lacustre – 2ª Fase do Plano de Urbanização, emitindo um parecer fundamentado desfavorável ao projeto, bem como garantir a proteção dos valores naturais em presença na área total afetar ao projeto da Cidade Lacustre. Caso assim não seja, a Almargem reserva-se o direito de acionar os meios que considerar necessários para garantir a proteção efetiva dos habitats e da integridade do Caniçal de Vilamoura e do troço final da Ribeira de Quarteira os quais integram em grande parte a IBA de Vilamoura”.

Por fim, o movimento “Pela Ribeira de Quarteira – Contra a Cidade Lacustre” classifica este projeto como “um ataque ambiental e um ataque feroz à sustentabilidade da região algarvia”. “Não é possível permitir que um projeto pensado à realidade de 1999 possa avançar em 2019 (assente em planos obsoletos criados à pressa para fugir à proibição de construção junto da orla costeira), num planeta à beira do colapso ambiental e social, com a emergência climática, a destruição da biodiversidade e de habitats na ordem do dia”, rematam.

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