CNT e a CCDR querem casas móveis controladas

A Comissão Nacional do Território (CNT) e a CCDR Algarve advertiram os
municípios  e as entidades da
administração central, para que estes realizem um controlo prévio das
estruturas desmontáveis e amovíveis, como, as casas móveis ou pré-fabricadas,
quando sejam estruturalmente ligadas ao solo e com infraestruturas, e que apliquem
também os regimes de uso do solo que decorrem dos planos territoriais
municipais.

A CNT é constituída, por representantes da Direção Geral do Território,
Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas e CCDR e, enquanto entidade que detém a atribuição de coordenar a
execução da política nacional de ordenamento do território, compete-lhe,
designadamente, emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas ao
ordenamento do território.