CNT e a CCDR querem casas móveis controladas

A Comissão Nacional do Território (CNT) e a CCDR Algarve advertiram os municípios  e as entidades da administração central, para que estes realizem um controlo prévio das estruturas desmontáveis e amovíveis, como, as casas móveis ou pré-fabricadas, quando sejam estruturalmente ligadas ao solo e com infraestruturas, e que apliquem também os regimes de uso do solo que decorrem dos planos territoriais municipais.

A CNT é constituída, por representantes da Direção Geral do Território, Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e CCDR e, enquanto entidade que detém a atribuição de coordenar a execução da política nacional de ordenamento do território, compete-lhe, designadamente, emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas ao ordenamento do território.

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