POLÍTICA

Colégio de 485 autarcas elege novo presidente da CCDR/Algarve em outubro

Um colégio de 485 autarcas, dos quais 106 são membros de câmaras municipais, elege no próximo dia 13 de outubro o novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

O ex-secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, que pediu para sair do Governo para se candidatar à presidência da CCDR/Algarve é, para já, o único candidato conhecido, embora a sua candidatura ainda não tenha sido formalizada.

De acordo com o caderno eleitoral para a eleição do presidente da CCDR/Algarve, publicado no Portal Autárquico da Direção-Geral das Autarquias Locais, o novo presidente vai ser eleito por 485 autarcas, 379 deles membros de assembleias municipais, inclusive os presidentes de juntas de freguesia (deputados municipais por inerência).

Os restantes 106 votantes são os presidentes de câmara e vereadores dos 16 municípios do Algarve. A maioria pertence ao PS, que detém 10 das 16 autarquias da região, o dobro do PSD, que tem cinco, havendo ainda uma liderada pelos comunistas.

Já um dos novos vice-presidentes da CCDR/Algarve (o outro continua a ser nomeado pelo Governo) será eleito pelos 16 presidentes de câmara que compõem a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

A eleição do presidente e de um vice-presidente para cada uma das cinco CCDR do país decorre entre as 16:00 e as 20:00 de 13 de outubro.

O ato eleitoral para presidente “decorre em reunião de assembleia municipal, que pode ser convocada especificamente para esse fim, em simultâneo e ininterruptamente em todas as assembleias municipais”.

Em simultâneo, decorre o ato eleitoral para um vice-presidente, nas instalações das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas.

A convocatória das eleições é da competência do membro do Governo responsável pelas autarquias locais, neste caso o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, com pelo menos 30 dias antes em relação à data proposta.

A eleição decorrerá por um colégio eleitoral de autarcas, constituído pelos presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia da respetiva área geográfica.

Até agora os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo.

Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano decorrerão em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

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