Coligação dá primeiro sinal de recuo nas indemnizações por despedimento

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João Proença reuniu com PSD e CDS. Uma das reivindicações da UGT já está em marcha.

É o primeiro recuo concreto da coligação PSD-CDS na questão das alterações às indemnizações por despedimento: os dois partidos admitiram ontem à tarde que a redução do valor das indemnizações só entre em vigor em simultâneo com a entrada em funcionamento do Fundo de Garantias das Compensações, um mecanismo que permitirá assegurar que todos os trabalhadores recebem os valores a que têm direito, mesmo em caso de falência ou incumprimento das respectivas empresas.

A criação do Fundo de Garantia e a sua entrada em funcionamento ao mesmo tempo que são alterados os valores das indemnizações foram duas das “questões centrais” que João Proença, secretário-geral da UGT, levou ontem à tarde para uma reunião no Parlamento com as direcções das bancadas do PSD e do CDS. “Os dois mecanismos têm de entrar em vigor simultaneamente”, conforme “está claramente escrito no acordo tripartido” da Concertação Social, lembrou Proença, que deu conta da disponibilidade da maioria para que “em breve” chegue ao Parlamento a iniciativa do Governo para a constituição do Fundo.

Uma vez dado esse passo, contudo, Proença avisou que “o Fundo vai levar alguns meses até ser constituído”, lembrou o dirigente da UGT aos jornalistas. O que significa o arrastar desta discussão por mais alguns meses – possibilidade que os líderes parlamentares da coligação não puseram de parte.

Luís Montenegro, do PSD, disse aos jornalistas estar à espera que “a muito breve trecho possa dar entrada no Parlamento a constituição do Fundo de Garantia”, de forma a que seja possível, depois, “aproximar posições e ter uma versão final de ambos os diplomas que possa conjugar todos os interesses que estão em causa”.

“Compromisso social também é importante para os credores”

Menos clara foi a resposta da maioria em relação à principal reivindicação da UGT: a revisão do número de dias para a base de cálculo das compensações por despedimento. Os sindicatos recusam os 12 dias propostos pelo Governo e acordados com a troika, e Proença reafirmou que este valor é “inaceitável”. “A média comunitária aponta claramente para valores superiores”, frisou.

Num momento em que o Ministério da Economia fala num acordo transitório em torno de 18 dias, o secretário-geral da UGT espera para ver. “Sei que o ministro da Economia já tentou negociar com a troika valores diferentes e falhou. Veremos.”

Nuno Magalhães, do CDS, sublinha, por seu lado, que a manutenção da Concertação Social é a prioridade: “O facto de Portugal ter feito reformas estruturais em espírito de diálogo e compromisso social é importante também para os nossos credores.”

Filipe Santos Costa (Rede Expresso)
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