A questão da cobrança de portagens na Via do Infante foi colocada à União Europeia por três deputados socialistas à Assembleia da República: João Soares, Miguel Freitas e Jamila Madeira.
A Comissão Europeia afirma que o estabelecimento de portagens nas SCUT não implica uma revisão do auxílio do Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional (FEDER), numa resposta ao eurodeputado Nuno Melo (CDS-PP), a que a Lusa teve hoje acesso.
A questão diz respeito, concretamente, à cobrança de portagens na Via do Infante, no Algarve, que Nuno Melo colocou, no final de junho, ao executivo comunitário na sequência de uma dúvida levantada por três deputados socialistas à Assembleia da República: João Soares, Miguel Freitas e Jamila Madeira.
A Comissão Europeia vem agora esclarecer que a cobrança de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) não implica qualquer obrigação de revisão do financiamento – e consequente devolução de verbas – desde que tenham passado pelo menos cinco anos sobre a decisão do mesmo.
“O Estado-membro deve verificar se a adopção de novas medidas de funcionamento, tais como a introdução de um sistema de portagens, poderia implicar uma redução do auxílio concedido. No caso da Via do Infante, a maior parte do financiamento foi concedido há mais de 15 anos”, sustenta Bruxelas.
Na resposta a Nuno Melo, o executivo comunitário sustenta também que “as restantes SCUT financiadas pelo FEDER (Beira Interior, Beira Litoral, Beira Alta, Interior Norte e Grande Porto) durante o período 2000/2006 encontram-se numa situação semelhante”.
“Em ambos os casos, as decisões que aprovaram estes projectos já têm mais de cinco anos, pelo que a introdução de um sistema de portagens não implicará qualquer revisão do auxílio concedido pelo FEDER”, lê-se ainda na resposta a Nuno Melo.
A 30 de junho, Nuno Melo decidiu patrocinar a dúvida dos deputados socialistas, que não têm competência para apresentar questões em Bruxelas, e alargou o tema a outras SCUT, além da Via do Infante.
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