A prática profissional é compatível com a Autarquia? (V)
De há várias décadas a esta parte que o desporto se tem vindo a constituir num fenómeno cultural de grande magia e impacto social.
Desporto, que representa, com a dimensão de um valor económico, cultural e social, face à administração central e local – caso das Autarquias -, o dever de estimular a participação dos cidadãos.
Neste ‘ensaio’, nesta abordagem em presença de uma questão de certo modo complexa, socorremo-nos, uma vez mais, de mestre – porque sábio! – José Manuel Constantino, que nos traça, em breve síntese – o que mais valoriza – a sua visão do fenómeno:
“Num país em que os dinheiros públicos servem para financiar as atividades da igreja católica, os partidos políticos, as associações patronais, os organismos empresariais, as indústrias cinematográficas, não encontramos qualquer razão substantiva para, por idêntica ordem de razão – a do interesse público – se eliminar uma atividade que gera benefícios no plano económico-social. Assim de resto tem sucedido; o desporto profissional dispõe de um conjunto de apoios, através de várias disposições normativas que privilegiam o seu estatuto especial, ao mesmo tempo que tem obtido recursos materiais e financeiros significativos da parte do poder central e local, este último durante muito tempo, na generalidade dos casos, em clara contradição à legislação de enquadramento”.
Considerando a génese do próprio desporto e os valores ideológicos que sempre lhe estiveram associados, e por outro lado observando-se, vezes quantas, a ausência de transparência, de rigor e de legalidade que tem pautado as relações entre a administração pública e a prática desportiva profissional, particularmente o futebol, constata-se, então, que o complexo mundo do desporto profissional ainda não resgatou perante a generalidade da opinião pública o ónus de ser recorrentemente apelidado de uma prática social onde os fins legitimam todos os meios. Razão pela qual não venceu – ainda…! – o síndrome da credibilidade. Verdade ou não que, bastas vezes anunciado – o futebol – como desporto-rei, em quantas e quantas ocasiões, sobretudo por carência de valores éticos fundamentais, não se observa que, afinal, o rei vai nú…?!
A justificar, mudando de chip, que, de forma clara e inequívoca, como já o deixamos expresso em ‘ensaios’ e sub-temas anteriores, a primeira função do Estado deva ser a de criar condições de prática desportiva aos seus cidadãos. A todos e não apenas de alguns.
E, o mestre, ajuda-nos a refletir, mostrando o cartão amarelo, quase sentando no banco dos réus o Estado, quando nos adverte: “O espetáculo desportivo profissional é uma dimensão da prática desportiva, mas não a esgota. E por isso, é políticamente inaceitável que, num Estado relapso ao cumprimento das suas elementares obrigações para com os cidadãos, dedique ao sector da prática proifissional do desporto, e em particular ao futebol, atenções, recursos e meios que nega na aplicação do que está obrigado a fazer no plano da vida desportiva da comunidade. Não são necessários exemplos para ilustrar o que se afirma”.
Outro fator a ter em conta, de decisiva importância para a tal mudança de chip, será a inequívoca separação entre o Estado e o movimento associativo, de que todos terão a ganhar, enquanto com políticas de verdadeiro desenvolvimento local, de que resultará, então, a credibilização junto dos cidadãos – de todos! -, que corresponderá a uma sustentável independência do poder político relativamente ao desporto profissional e interesses daí advenientes.
E, a fechar, de forma responsável e responsabilizante, ainda o mestre, nos ajuda a procurar a resposta à pertinente pergunta: ‘A prática profissional é compatível com a Autarquia?’, ao referir ,com firme convicção: “As autarquias portuguesas devem-se preocupar, isso sim, em criar condições para o desenvolvimento desportivo das respetivas comunidades, o que prosaicamente significa, tão só, ter mais gente a praticar melhor desporto, porque aí encontrarão a sua natural vocação. E se o fizerem de modo adequado, não lhes sobra nem tempo, nem dinheiro, para outras aventuras. Entre as pressões e as necessidade de muitos a opção só pode ser por estes. Pelos cidadãos!”.
Na ponta final destes ‘ensaios’, continuaremos na saga de encontrar o melhor caminho, suscitado pela pergunta: ‘Que Futuro Autárquico?’.
Muito, afinal, a ver com a felicidade, que como bem expressava Alexandre Herculano, escritor, historiador e jornalista, que a 13 de deste se completa 144 anos sobre o seu falecimento; legou-nos este mestre – porque sábio! – : “O segredo da felicidade é encontrar a nossa alegria na alegria dos outros”. Sublime(!), poderemos acrescentar.
Voltaremos, na próxima edição, com: “As Autarquias e o Desporto”, com outro sub-tema: ‘Como gerir as instalações desportivas?’
Humberto Gomes
*“Embaixador para a Ética no Desporto”
