O presidente da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem (APCAP) considerou que os descontos nas ex-SCUT aprovados no Orçamento do Estado para 2021 são “um erro” que vai beneficiar estrangeiros.
“Compreendo a questão de alguma discriminação positiva que se queira fazer, designadamente ao nível regional, mas não deve ser feita ao nível das portagens, porque isso é um erro”, afirmou António Nunes de Sousa, numa audiência com a comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação.
Segundo o responsável, no caso da A22, mais conhecida como Via do Infante, a principal autoestrada do Algarve, “quem vai beneficiar largamente do desconto de 50%” no valor da portagem são “os nossos amigos espanhóis” e os estrangeiros que alugarem carro para circular em naquela região.
“Estamos a beneficiar pessoas que não têm nada a ver com isto e estamos a deitar fora receita do Estado que devia seguir o princípio do utilizador pagador”, acrescentou, argumentando que a alteração à lei do Orçamento aprovada abre uma porta para que aquele mesmo princípio “seja posto em causa”.
Em causa está a aprovação, em 25 de novembro, de parte das propostas do PSD para descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral, no âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
As propostas do PSD foram aprovadas no que diz respeito à aplicação de descontos nestas autoestradas, em que os utilizadores usufruem de “um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação”, e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.
Na ótica de António Nunes de Sousa, “valeria a pena” a Administração Pública “perceber como é que devia fazer as compensações que porventura algumas regiões necessitem”, em vez de aplicar descontos que não considera “um bom princípio”.
O responsável apontou ainda o problema da cobrança de portagens a estrangeiros, que resulta todos os anos em “muitos milhões” de receita perdida.
“É um tema que preocupa as concessionárias e eu sei que também preocupa o Governo, mas que não está resolvido”, disse.
A parte das propostas do PSD que foi rejeitada em sede de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) referia que “o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita”, no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas.
As propostas sociais-democratas rejeitadas estabeleciam ainda que o Governo podia, “se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 1 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado”, e que as alterações produzem “efeitos a partir de 1 de julho de 2021”.
A redução das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respetivamente, as concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, terá início em janeiro.
