Considera o CFP: Vila Real Sto. António em rutura financeira

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Vila Real de Santo António é um dos quatros municípios considerados em rutura financeira, pelo Conselho de Finanças Públicas – CFP. Os outros três são Cartaxo, Fornos de Algodres e Nordeste.

Esta
avaliação baseia-se no facto de o rácio de dívida total superar os 300%,
segundo uma análise à execução orçamental da administração local em 2018, hoje
divulgada.

Confrontada com esta notícia, a presidente do executivo vila-realense, Conceição Cabrita disse desconhecer os critérios em que se baseia o CFP, mas sublinhou que “o município tem vindo a reduzir consideravelmente a dívida, como reconhece o próprio FAM” e que as contas “começam a estar no bom caminho”.

Numa análise à execução orçamental da administração local em 2018, o Conselho de Finanças Públicas refere que, excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções contempladas na lei, a dívida total recuou de 4.646 milhões de euros no final de 2017 para 4.176 milhões de euros em 31 de dezembro do ano passado (menos 470 milhões de euros).

Tendo
por base este indicador, o CFP afirma que 24 dos 308 municípios portugueses
“encontravam-se acima do limite de dívida total” no final de 2018, número que
compara com 28 contabilizados um ano antes.

De acordo com a Lei das Finanças Locais, no último dia de cada ano, a dívida total do município não pode ultrapassar 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores. O CFP identifica, ainda, com base neste indicador, 15 municípios com excesso de endividamento, entre eles Portimão, que apresenta um rácio situado entre os 2,25 e os 3 vezes o indicador referido.

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