Constitucional deve chumbar corte nas pensões elevadas

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A redução do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas não deve colocar problemas. Cavaco Silva espera uma decisão rápida.

O “Diário Económico” escreve hoje que “a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões mais elevadas não deverá passar no crivo do Tribunal Constitucional, o que colocará nas mãos do Governo um problema de 421 milhões de euros para resolver. Rui Medeiros, da Sérvulo, sugere mesmo que Passos Coelho comece a pensar em alternativas, porque não acredita que o TC volte a dar “a benesse de uma declaração de inconstitucionalidade só para 2014”.

Segundo o jornal, Cavaco Silva enviou ontem o pedido para o Palácio Ratton com três normas para análise: “a suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente a funcionários públicos e também aos pensionistas, bem como a CES. A argumentação que juntou a estes pedidos não foi divulgada pela Presidência”. O Diário Económico avança, no entanto, que o Presidente “espera uma decisão rápida por parte do TC, tendo demonstrado a urgência ao enviar o pedido no primeiro dia útil em que era possível fazê-lo, após a publicação do documento em Diário da República e logo às nove da manhã”.

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