A Câmara Municipal de Lagos aderiu recentemente à “Rede Intermunicipal de Apoio ao Consumidor e Resolução de Conflitos de Consumo”, permitindo ao munícipe passar a apresentar, na autarquia, pedidos de informação ou reclamações na área do consumo, evitando assim deslocações a outros concelhos.
Esta adesão foi institucionalizada através de um protocolo celebrado com a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL), organismo sediado em Faro.
“A adesão a esta rede vem reforçar a aposta da autarquia na proximidade dos serviços com o munícipe, permitindo aos cidadãos terem acesso a um atendimento personalizado no Gabinete do Munícipe da Câmara Municipal de Lagos”, salienta a autarquia.
Assim, no município de Lagos já é possível efetuar pedidos de informação sobre questões de consumo, assim como “reclamações sobre questões de consumo, que resultem da compra de bens ou serviços em que os cidadãos se sintam lesados ou em que os seus direitos como consumidores não tenham sido respeitados”.
De acordo com a autarquia, estes pedidos e reclamações serão reencaminhadas para o CIMAAL (www.consumidoronline.pt), que lhes dará o devido tratamento, dando as devidas respostas, e resolvendo extrajudicialmente os conflitos de consumo, pela via da mediação e arbitragem.
JA
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