Consumo de álcool proibido a menores em locais públicos

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A nova lei vai proibir também a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência e nos postos de combustíveis, entre a meia-noite e as 8h (foto: José Ventura/Expresso)

O secretário de Estado da Saúde disse à Rádio Renascença que a venda e o consumo de álcool em locais públicos passará a ser proibida até aos 18 anos, já a partir deste verão

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As alterações à lei do álcool devem já entrar em vigor a partir do verão, anunciou o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, no programa “Nome da Lei”, da Rádio Renascença, transmitido este sábado.

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Segundo o governante, o consumo de álcool em locais públicos, até agora proibido até aos 16 anos, passará a ser interditado a todos os menores de idade, ou seja, até aos 18 anos.

A nova lei vai proibir também a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência e nos postos de combustíveis, entre a meia-noite e as 8h.

Leal da Costa explicou ainda que estão sobre a mesa alterações ao Código da Publicidade, nomeadamente a limitação de anúncios a álcool nos cinemas em determinados horários, tal como já acontece na televisão.

Além disso, o Governo quer reduzir os produtos que podem ser vendidas nas lojas de drogas supostamente legais.

Menor taxa de alcoolemia

A alteração ao Código da Estrada também é uma das intenções do Governo, prevendo-se que a a taxa de alcoolemia dos menores de 25 anos seja alterada para 0,2 gramas de álcool por litro de sangue.

Estas alterações devem ser aprovadas já no próximo Conselho de Ministros ou, no máximo, dentro de 15 dias e visam travar o alcoolismo em adolescentes.

Em 2010, um estudo da Deco revelou que mais de metade dos jovens entre os 12 e os 15 anos conseguiu comprar bebidas alcóolicas. Nos últimos seis anos, a ASAE já instaurou 101 processos por venda de álcool a menores, enquanto foram instituidos 61 processos por consumo em locais públicos.

Liliana Coelho (Rede Expresso)

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